Situação hipotética: o Poder Judiciário de determinado...
Atinente à responsabilidade do Estado por violação dos direitos humanos, julgue o item.
Situação hipotética: o Poder Judiciário de determinado país, ao fundamentar decisão em lei interna, acabou por descumprir normas internacionais de direitos humanos aplicáveis a esse Estado. Assertiva: nesse caso, esse Estado poderá vir a ser responsabilizado no plano internacional pela decisão tomada pelo Poder Judiciário.

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