Julgue os itens a seguir: I. Segundo o entendimento...
Julgue os itens a seguir:
I. Segundo o entendimento consolidado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a publicação de Relatório de Mérito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos impede a submissão do caso à Corte.
II. O Relativismo Cultural é uma das teorias críticas dos Direitos Humanos e, basicamente, opõe-se à ideia de universalismo dos Direitos Humanos.
III. A interpretação dada em sentido estrito ao termo “tratados internacionais” contido no art. 64 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não abarca a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
IV. No início de cada caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, será determinado o idioma de trabalho.
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