Ainda sobre o sistema interamericano de proteção dos...
Ainda sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, assinale a assertiva correta no tocante às regras previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos quando da análise de caso de violação de direitos humanos submetido à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

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