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Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos...
Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos da União a partir do exercício de 2000, toda ação finalística do governo federal passou a ser estruturada em Programas. Entende-se por ação finalística, na ótica do Decreto nº 2829/98,
A
a que corresponde ao conjunto de despesas administrativas
B
a que corresponde a categorias orçamentárias que não contribuem para a manutenção da ação do governo
C
a que gera bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para fins específicos
D
a que assume denominação específica segundo a missão institucional de cada órgão
E
a que proporciona bens e serviços ofertados diretamente à sociedade