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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Dentro desse contexto, qual o conceito de Resultado Primário?
A
É a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação (correção monetária) e da variação cambial.
B
É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.
C
É a diferença entre as receitas e as despesas públicas não financeiras.
D
É a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.