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As normas constitucionais brasileiras buscam promover o bem estar da coletividade e regulam a atuação do Estado na economia, observando alguns princípios, a saber:
soberania nacional e busca do pleno emprego
restrição do livre exercício da atividade econômica
ausência de concorrência
existência de monopólios e oligopólios
dificuldade na alocação de recursos