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A renúncia de receita tributária deverá estar acompanhada...
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Q3383850
Teclas de Atalhos
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A renúncia de receita tributária deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.
Entre as formas estabelecidas em lei, a renúncia poderá ocorrer mediante
A
crédito presumido.
B
renegociação da dívida ativa.
C
alteração da base tributária.
D
retificação de impostos e taxas.
E
anulação de empenho.