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Após a pandemia, visando estimular a retomada da atividade...
Após a pandemia, visando estimular a retomada da atividade econômica, a estratégia de conceder incentivos fiscais para determinados setores ou atividades econômicas ganhou força. No entanto, tais medidas estão sujeitas à regulação prevista, por exemplo, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais via redução de alíquotas de impostos implica em renúncia de receita que, por sua vez, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto financeiro.
II. A fim de evitar imprecisão na estimativa de impacto citada no item I, esta deverá ser dimensionada apenas para o exercício em que deva iniciar a vigência da renúncia de receita.
Assinale a afirmativa correta.
A
I e II estão de acordo com a LRF.
B
I está de acordo, mas II afronta com a LRF.
C
I e II afrontam a LRF.
D
II está de acordo, mas I afronta a LRF.
E
O erro do item I está na faculdade dada ao gestor para apresentação ou não da estimativa de impacto financeiro.