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Um dos grandes conflitos na formulação planejamento público...
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Q3417059
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Um dos grandes conflitos na formulação planejamento público para a redução das desigualdades sociais se estabelece nos limites impostos pelas políticas de austeridade fiscal, que têm como fundamento a redução de gastos para amortecimento das dívidas públicas. Essa tem sido uma controvérsia presente na economia brasileira nos últimos anos, especialmente desde a implementação dos mecanismos do Plano Real e, posteriormente, com a adoção do tripé macroeconômico. Na relação entre austeridade fiscal e política social,
A
os instrumentos fiscais dificilmente poderiam ser utilizados como mecanismos eficientes de distribuição de renda, uma vez que formalmente são aplicados pela administração de impostos, e não pela destinação de recursos para políticas específicas.
B
a agenda central do governo federal, desde o início dos anos 2000, está centrada na formulação e reforço das políticas sociais, de tal modo que o ajuste fiscal deve ser pensado considerando os gastos previstos para o campo social.
C
o conflito central se estabelece porque, uma vez sendo necessário o corte de gastos para atendimento dos padrões estabelecidos para a política de superávit primário, o governo tem restrições à ampliação de políticas de distribuição de renda.
D
a austeridade econômica se sustenta em argumentos robustos e estudos convergentes que, em sua maioria, propagam a ideia de que a redução das desigualdades de renda se instaura como um processo decorrente do crescimento econômico, sendo desnecessário haver políticas específicas para esse objetivo.