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O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respei...

O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.


C

Certo


E

Errado