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Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma...
Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.
A
Uma política tarifária definida e estável.
B
A existência de marcos reguladores claramente definidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.
C
Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.
D
Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.
E
A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.