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Durante a vigência de determinado exercício financeiro, um órgão do poder executivo do ...
Durante a vigência de determinado exercício financeiro, um órgão do poder executivo do Estado do Mato Grosso do Sul deseja utilizar a reserva de contingência prevista no orçamento para abertura de crédito adicional. Para isso, é preciso consultar a forma de utilização desse tipo de reserva. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em qual instrumento do planejamento do orçamento deve constar essa informação?
A
Plano Plurianual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Orçamento Fiscal.
D
Orçamento de Investimento.
E
Lei Orçamentária Anual.