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As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros...
As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:
A
gera a revogação automática de normas ineficientes;
B
consiste em consulta interna aos servidores da agência;
C
é conduzida por organismos internacionais independentes;
D
pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso;
E
tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.