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A partir da figura apresentada anteriormente, temos uma...
A partir da figura apresentada anteriormente, temos uma tabela que apresenta projeções anuais em valores correntes e constantes, além de percentuais em relação à Receita Corrente Líquida, abrangendo receitas, despesas, resultados fiscais e o montante da dívida pública. Embora a imagem se refira apenas ao ano de 2024, o documento original contempla também os exercícios de 2025 e 2026, conforme exigência legal.
Nos termos do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, esse tipo de demonstrativo deve compor um dos anexos obrigatórios de um dos instrumentos de planejamento orçamentário.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza do demonstrativo e o documento (instrumento orçamentário) ao qual ele pertence:
A
Demonstrativo de Execução Fiscal; no Projeto de Lei da LOA.
B
Anexo de Metas Fiscais; na proposta da LDO.
C
Demonstrativo de Resultados Fiscais; no Plano Plurianual.
D
Anexo de Riscos Fiscais; na Lei Orçamentária Anual.
E
Demonstrativo de Gestão Fiscal; no Relatório Resumido da Execução Orçamentário.