Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No contexto da atuação regulatória do Estado e de seu papel...
1
Q4469479
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No contexto da atuação regulatória do Estado e de seu papel na correção de falhas de mercado e na proteção do interesse público, assinale a alternativa correta.
A
A atividade regulatória do Estado justifica-se quando houver interesse arrecadatório direto, sendo inadequada sua utilização para correção de falhas de mercado ou proteção ambiental.
B
A regulação exercida pelo setor público tem como finalidade assegurar o interesse público conforme os objetivos das políticas públicas, podendo ocorrer, entre outras hipóteses, diante de falhas de mercado ou para mitigar externalidades negativas.
C
A regulação estatal não produz efeitos contábeis, pois não possui potencial de gerar ativos ou passivos para as entidades públicas envolvidas.
D
A prerrogativa estatal de alterar normas regulatórias impede o reconhecimento contábil de direitos e obrigações decorrentes da regulação, em razão da supremacia do interesse público.