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Questões de Concurso sobre Justificativas Teóricas para a Intervenção do Estado
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Para orientar a economia em determinadas direções e realizar o planejamento estrutural, o Estado utiliza dois instrumentos principais que permitem influenciar o investimento e a acumulação de capital. Assinale a alternativa que descreve corretamente esses mecanismos de intervenção do Estado.
A
Criar empresas estatais e usar subsídios e crédito para setores estratégicos.
B
Focar o equilíbrio de oferta e demanda, sem preocupação com o longo prazo.
C
Garantir que todos os subsídios beneficiem a população igualmente.
D
Direcionar investimentos para setores financeiros, sem considerar outros setores.
E
Priorizar a concorrência privada sem intervenção estatal.
As funções fiscais do Estado, também conhecidas como funções do orçamento, são apontadas por Giacomoni (2022), como necessárias para promover ajustamento na alocação de recursos, para promover ajustamentos na distribuição de renda e manter a estabilidade econômica.
Sobre tais funções, é CORRETO afirmar:
A
A manutenção da estabilidade econômica trata da provisão de bens e serviços públicos, não necessariamente produzidos pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.
B
A promoção dos ajustamentos na distribuição de renda envolve a ação estatal sobre a demanda agregada, controlando o nível de desemprego e a estabilidade nos níveis de preços.
C
O mecanismo fiscal, por meio de tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa, é uma das medidas utilizadas pelo Estado para promover os ajustamentos na distribuição de renda.
D
A promoção de ajustamento na alocação de recursos tem como objetivo a manutenção de elevado nível de emprego e estabilidade nos níveis de preços.
Em determinado país, o governo amplia investimentos em saneamento básico, concede subsídios a populações de baixa renda, intensifica a regulação ambiental e exige maior transparência informacional das empresas, diante de problemas relacionados à desigualdade social, poluição e imperfeições de mercado. À luz das funções econômicas do Estado e das falhas de mercado, a atuação governamental descrita caracteriza-se por
A
priorizar mecanismos de redistribuição de renda, com impacto indireto sobre a provisão de bens públicos e a regulação econômica.
B
concentrar-se na ampliação da oferta de bens públicos, com efeitos secundários sobre desigualdades sociais e imperfeições de mercado.
C
direcionar-se ao controle de variáveis macroeconômicas, especialmente por meio de instrumentos voltados à estabilidade e ao emprego.
D
combinar diferentes formas de intervenção estatal, articulando a alocação de recursos, a redistribuição de renda e a correção de falhas de mercado.
E
restringir-se à regulação de agentes privados, transferindo ao mercado a responsabilidade pela provisão de bens e serviços coletivos.
Economistas denominados novos desenvolvimentistas, que defendem em muitos aspectos a teoria keynesiana, sustentam que o Estado deve ter atuação ativa e estratégica na economia, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento nacional que não são adequadamente atendidos pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às funções econômicas do Estado propostas pela literatura clássica de finanças públicas, a implementação de um sistema de Imposto de Renda progressivo combinado com a oferta de transferências de renda (como o Bolsa Família) exemplifica, primordialmente, a atuação do governo em sua função:
A
Alocativa.
B
Estabilizadora.
C
Reguladora.
D
Distributiva.
E
Política.
A abordagem de Sistemas de Inovação (SI) rompe com o modelo linear de progresso técnico (ciência → tecnologia → mercado). No que tange ao desenvolvimento de nações, essa teoria sustenta que o setor público possui um papel fundamental que vai além do financiamento de pesquisas. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa função sob a ótica sistêmica da inovação.
A
O setor público deve concentrar seus esforços exclusivamente na proteção de patentes, pois o registro jurídico é o único motor capaz de garantir o desenvolvimento tecnológico autônomo.
B
Além do financiamento, a função do Estado é atuar como um agente de articulação, que promova a cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, para facilitar o aprendizado e a combinação de conhecimentos tácitos e codificados.
C
O papel do Estado limita-se a subsidiar empresas de baixa produtividade, visando manter o emprego industrial independentemente da capacidade de inovação dessas organizações.
D
O setor público deve evitar qualquer forma de política industrial direcionada, para que o sistema de inovação se autorregule sem a influência de prioridades estratégicas locais ou nacionais.
E
O papel do Estado limita-se a subsidiar empresas de alta produtividade, visando manter o emprego industrial independentemente da capacidade de inovação das organizações.
Segundo a teoria da economia política, o Estado liberal democrático caracteriza-se por uma economia de mercado, na qual o Estado intervém na economia, criando regulações, normas e monopólios públicos no sentido de evitar práticas abusivas no mercado de trabalho e nas relações de consumo.
C
Certo
E
Errado
No âmbito dos Sistemas Locais de Inovação (SLI), a competitividade de um arranjo produtivo não é determinada apenas pela presença de empresas modernas, mas pela densidade das interações territoriais. Considerando a relação entre tecnologia, desenvolvimento regional e o setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel das esferas governamentais locais.
A
O papel do setor público local deve ser o de isolar as empresas do ambiente externo, garantindo que o conhecimento gerado no território não saia das fronteiras do município para evitar a concorrência.
B
O desenvolvimento tecnológico local é um processo puramente espontâneo e aleatório, no qual a intervenção do setor público em infraestrutura de pesquisa é considerada uma distorção econômica.
C
Cabe ao governo local focar exclusivamente na atração de grandes multinacionais via isenção fiscal, sendo desnecessário investir no fortalecimento de fornecedores e universidades locais.
D
O setor público local atua como uma espécie de “animador” do sistema, promovendo a criação de ambientes de inovação (como parques tecnológicos e incubadoras) e facilitando a governança coletiva entre os atores locais e/ou regionais.
E
Cabe ao governo local focar exclusivamente na atração de grandes multinacionais via crédito subsidiado, sendo desnecessário investir no fortalecimento de fornecedores e universidades locais.
Conforme a doutrina marxista crítica, o Estado é um mediador neutro e as políticas de desenvolvimento econômico devem partir de necessidades da realidade (superestrutura) para alterar as condições materiais da existência (infraestrutura).
C
Certo
E
Errado
A atuação de empresa pública federal no setor de telecomunicações caracteriza intervenção do Estado na economia na modalidade absorção, ainda que em face da privatização e abertura do mercado.
C
Certo
E
Errado
Analise:
I.O mercado sempre internaliza externalidades sem intervenção.
II.Bens públicos são não rivais e não excludentes.
III.Externalidades negativas justificam intervenção estatal.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
No contexto da atuação regulatória do Estado e de seu papel na correção de falhas de mercado e na proteção do interesse público, assinale a alternativa correta.
A
A atividade regulatória do Estado justifica-se quando houver interesse arrecadatório direto, sendo inadequada sua utilização para correção de falhas de mercado ou proteção ambiental.
B
A regulação exercida pelo setor público tem como finalidade assegurar o interesse público conforme os objetivos das políticas públicas, podendo ocorrer, entre outras hipóteses, diante de falhas de mercado ou para mitigar externalidades negativas.
C
A regulação estatal não produz efeitos contábeis, pois não possui potencial de gerar ativos ou passivos para as entidades públicas envolvidas.
D
A prerrogativa estatal de alterar normas regulatórias impede o reconhecimento contábil de direitos e obrigações decorrentes da regulação, em razão da supremacia do interesse público.
Segundo Richard Nelson, qual é o papel da política industrial no contexto neoschumpeteriano e evolucionista?
A
Garantir que o Estado intervenha em todos os setores produtivos para corrigir as falhas de mercado.
B
Coordenar a inovação e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico liderado pela indústria, incentivando a inovação.
C
Conduzir a economia de forma centralizada, usando tecnologia social para implementar políticas públicas específicas.
D
Assegurar que o Estado se afaste e deixe o mercado, de forma descentralizada, guiando o desenvolvimento industrial.
Julgue as questões a seguir:
I – Na declaração dos direitos de liberdade econômica, o direito de desenvolver atividades de baixo risco revogou as disposições relativas à outorga de serviços mediante autorização de pouca complexidade.
II – Considera-se garantia à livre iniciativa, nos termos da lei, a flexibilização na exigência de especificações técnicas para o exercício de atividades econômicas, com exceção à necessidade demonstrada.
III – No tocante ao controle legal de publicidades comerciais consideradas ilícitas, a Lei de Liberdade Econômica consagrou a preponderância da liberdade de expressão sobre os demais vetores principiológicos em relação aos quais o gestor se valerá para interpretar o caso concreto.
IV – Nas hipóteses de alteração de atos normativos de interesse geral, é indispensável que as agências reguladoras promovam consulta pública e, nesta, notifiquem representantes dos agentes econômicos interessados, consumidores ou usuários dos serviços prestados.
V – O legislador brasileiro manteve exclusiva a competência dos órgãos de defesa da concorrência para o acompanhamento de práticas de mercado dos agentes dos setores regulados que infrinjam a ordem econômica.
São corretos os itens:
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e V.
O governo desempenha três funções econômicas principais para garantir o funcionamento eficiente da economia. São elas:
A
Produção de bens públicos, controle de preços e política monetária.
B
Regulação de mercados, administração do setor financeiro e política cambial.
C
Estabilização econômica, alocação de recursos e redistribuição de renda.
D
Tributação, controle inflacionário e oferta de crédito.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
A
risco de seleção adversa, mitigado por cláusulas que permitam renegociação automática em função de flutuações de demanda;
B
risco de captura regulatória, mitigado pela redução da transparência pública dos relatórios da concessionária;
C
risco de assimetria técnica, mitigado por contratos incompletos com discricionariedade ampliada ao concessionário;
D
risco moral, mitigado por incentivos explícitos atrelados a metas verificáveis e monitoramento independente de desempenho;
E
risco de falha de mercado, mitigado por transferência total das decisões operacionais para o poder concedente.
Considerando a importância dos diferentes papéis do Estado na economia de um país, analise as afirmativas seguintes e marque a opção correta.
A
A função estabilizadora refere-se à intervenção do Estado ao abranger atividades como fiscalização, poder de polícia e conciliação.
B
A função reguladora visa redistribuir os recursos na economia para melhor distribuição da renda da população.
C
O Estado manifesta-se como promotor do desenvolvimento econômico de um país, ao intervir na economia, implementando políticas públicas, regulamentos e apoio a setores estratégicos, para impulsionar o crescimento econômico, promover a equidade social e garantir a sustentabilidade ambiental.
D
O Estado, no desempenho de sua função alocativa, postula que é necessário intervir na economia para reduzir desigualdades de renda e riqueza, por meio de políticas fiscais, expansionista e contracionista, além de programas de transferências sociais, com a finalidade de promover uma sociedade mais equitativa e justa.
E
A função distributiva refere-se à intervenção do Estado na economia para ofertar bens e serviços públicos que o mercado não ofertaria, de forma eficiente, em decorrência das falhas de mercado.
Sobre os antecedentes históricos da intervenção do governo na economia, conforme Riani (2013), a visão de que o governo deveria assumir a responsabilidade por atividades de interesse geral, não porque o setor privado não seria capaz de provê‑las, mas simplesmente porque ele não o faria, é atribuída a
A
John Stuart Mill.
B
John Maynard Keynes.
C
David Ricardo.
D
Alfred Marshall.
A atuação do Estado ao longo do desenvolvimento econômico brasileiro foi desempenhada em diferentes frentes e incluiu distintas políticas ao longo dos tempos. No processo de industrialização, nos anos 30, o Estado permanece como referência nos processos de regulamentação e incentivo, atuando de diferentes frentes.
Neste cenário, podem-se elencar quatro grandes espaços de atuação do Estado, que são:
A
Condutor, regulamentador, produtor e financiador.
B
Gestor de recursos, investidor, comprador de títulos privados e exportador.
C
Financiador, legislador, criador do SEBRAE e fiscalizador.
D
Produtor, legislador, apoiador da CEPAL e importador.
E
Regulamentador, fiscalizador, criador de oligopólios e produtor.
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