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Questões de Concurso sobre Justificativas Teóricas para a Intervenção do Estado
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Lançada em 1948, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) representou um dos raros momentos em que os países latino-americanos se articularam em torno de uma visão comum de desenvolvimento. Contrapondo-se ao pensamento econômico liberal dominante, a Cepal formulou uma escola de pensamento desenvolvimentista que enfatizava o papel ativo do Estado e propunha a industrialização como eixo central da estratégia de crescimento.
Segundo a teoria cepalina, é correto afirmar que:
A
a principal causa do subdesenvolvimento latino-americano era o baixo nível de poupança interna, o que exigia a atração de capital estrangeiro como forma de iniciar o processo de industrialização;
B
os termos de troca da periferia eram naturalmente favoráveis, dado que os produtos primários se valorizavam com maior rapidez do que os bens manufaturados no comércio internacional;
C
o subdesenvolvimento latino-americano era uma etapa transitória do desenvolvimento econômico, causada por deficiências institucionais internas e superáveis por meio da liberalização comercial;
D
a especialização em produtos primários permitiu à América Latina acompanhar o ritmo de incorporação de progresso técnico dos países industrializados, elevando a produtividade do trabalho de forma contínua;
E
a inserção primário-exportadora da América Latina gerou estruturas econômicas pouco integradas onde o setor dinâmico de exportação de produtos primários não conseguiu difundir progresso técnico para o restante da economia, limitando o crescimento dos salários reais e a absorção de mão de obra.
As transformações quanto ao papel a ser exercido pelo Estado revelam a ocorrência de redução da intervenção direta e do incremento de nova forma de intervenção estatal. Essas transformações têm levado ao fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do Estado produtor de bens e serviços. Importante atentar para o fato de que a atividade estatal de regulação é uma forma de intervenção estatal na economia; porém, trata-se de uma forma de intervenção que nos seus pressupostos, objetivos e instrumentos difere substancialmente da intervenção estatal direta no domínio econômico. Quanto ao papel regulador do Estado, seus pressupostos, objetivos e instrumentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É próprio da concepção de regulação a permeabilidade do ente regulador aos interesses dos regulados, sejam operadores econômicos, sejam usuários, sejam os próprios interesses estatais enredados no setor regulado.
B
A intervenção estatal regulatória é pautada pela imposição de objetivos e comportamentos previamente determinados pela autoridade pública. Na moderna regulação, o Estado exerce seu papel de forma impositiva, arbitrando interesses e tutelando hipossuficiências.
C
A intervenção estatal direta e a intervenção estatal regulatória diferem quanto aos instrumentos, pois a regulação demanda a construção de mecanismos de intervenção estatal que permitam melhor compreender os anseios dos agentes econômicos. Os espaços de exercício da regulação deverão ser aptos ao exercício da mediação e da interlocução com os agentes envolvidos no setor regulado.
D
A intervenção estatal direta se justifica pela suposta incompatibilidade entre interesses públicos e a atuação privada. Por sua vez, a moderna regulação estatal atua no sentido de compor e articular os interesses públicos com os interesses dos particulares, partindo do pressuposto de que a atuação privada em setores sujeitos à regulação não só é aceitável como é essencial para atingir o interesse público.
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
A
existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
B
As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
C
A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
D
Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
E
A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
Na análise econômica, é importante distinguir os argumentos positivos dos argumentos normativos, que são relevantes para o diagnóstico e a proposição de políticas públicas, por exemplo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um argumento normativo.
A
O programa de transferência de renda reduz o incentivo a pessoas a trabalharem, quanto maior o valor do benefício concedido.
B
O Imposto sobre Grandes Fortunas contribui para financiar políticas de redistribuição de renda.
C
Quanto maior a tributação sobre os mais ricos, maior a fuga de capitais registrada pelo país.
D
Um programa de renda mínima universal é ineficaz e injusto, pois beneficia não apenas os mais pobres.
NÃO está entre os objetivos fundamentais do Programa Nacional de Desestatização:
A
reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.
B
permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser mantidas sob o cuidado direto da administração pública.
C
contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida.
D
permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.
A intervenção do Estado, ao regular um mercado,
A
pode se revelar ineficiente, sendo preferível a desregulação.
B
precisa buscar o maior nível de concorrência possível.
C
deve proporcionar ganhos de eficiência produtiva.
D
gera ganhos econômicos apenas para os consumidores.
E
permite a fiscalização da oferta, mas não da qualidade de um serviço.
O termo Economia Planificada é um sistema econômico cuja produção que:
A
é controlada pelo Mercado, que define o planejamento e as metas da economia do país.
B
é controlada pelo Estado, que define o planejamento e as metas da economia do país.
C
é controlada pelo Estado e Mercado, que definem conjuntamente o planejamento e as metas da economia do país.
D
Nenhuma das alternativas acima.
A política econômica é um mecanismo de intervenção do governo na economia com objetivo de gerar crescimento e desenvolvimento econômico. Analise as afirmações abaixo:
1. A política fiscal é o mecanismo que o governo utiliza para o gerenciamento de suas receitas, através da arrecadação de impostos e dos seus gastos. Através dessa política, o governo pode expandir ou contrair a economia. Se há aumento da tributação (arrecadação) e baixos níveis de gastos, o governo está aplicando uma política fiscal contracionista, ao contrário, o aumento do gasto do governo e o “alívio” na tributação cria um efeito expansionista na economia.
2. Se o governo gasta mais do que arrecada, ele possui déficits, e, se essa situação permanecer, pode transformar-se em dívida pública, que deverá ser financiada, gerando custos financeiros para o governo.
3. O governo tem pouco ou nenhum controle sobre a política cambial, uma vez que a taxa dólar é estabelecida pelo mercado internacional.
4. A política monetária pode ser utilizada para controle dos níveis inflacionários. Um dos mecanismos é a taxa de juros oficial (SELIC). Entre outros efeitos, o aumento na taxa de juros causa um efeito “cascata” no sistema financeiro e todos os agentes passam a operar com taxas de juros mais elevadas, tornando o crédito mais caro e restringindo o consumo e controlado o aumento da demanda por bens e serviços.
5. A política de rendas estabelece o valor do salário-mínimo, assim como seus reajustes. Esta política trata também dos programas sociais e subsídios diversos para o desenvolvimento econômico do país.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
06.
B
10.
C
12.
D
13.
E
15.
Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.
C
Certo
E
Errado
Leia o texto a seguir para responder a questão 15.
No Quênia, uma organização não governamental implementou uma série de intervenções educacionais que possibilitaram obter conhecimento de como aumentar a frequência escolar. O programa de medicamentos contra parasitas intestinais aumentou a frequência escolar em aproximadamente 0,14 anos por criança tratada, a um custo estimado de $0,49 por criança. Já o programa de distribuição de uniformes escolares a alunos de sete escolas selecionadas aleatoriamente foi estimado em torno de $99 por ano adicional de frequência escolar. Por fim, o programa de café da manhã gratuito levou a um aumento de 30% na frequência nas escolas que receberam a intervenção, a um custo estimado de $36 por ano adicional de escolarização (Extraído e adaptado de Gertler et al. 2015).
De acordo com Cohen e Franco (2012), “... na maioria dos projetos sociais os impactos não podem sempre ser valorizados em moeda”. De acordo com a afirmação qual é, segundo os autores, a técnica mais adequada?
A
Análise de custo fixo.
B
Análise de custo variável.
C
Análise de preço-sombra.
D
Análise de custo-efetividade.
A avaliação de impacto contempla uma série de métodos que fornecem suporte às políticas públicas baseadas em evidências. A respeito dos métodos de avaliação de impacto, NÃO é correta a seguinte afirmação:
A
O Pareamento é o método de avaliação de impacto que pode ser usado em programas que apresentem um índice de elegibilidade contínuo, com um escore de corte claramente definido para determinar quem é elegível e quem não é.
B
Os métodos de Seleção Aleatória proporcionam aos administradores dos programas uma regra justa e transparente para a alocação de recursos escassos entre populações igualmente merecedoras e também representam os métodos mais robustos para avaliar o impacto de um programa.
C
Para aplicar o método de Diferenças-em-Diferenças, é necessário medir os resultados no grupo que recebe o programa (tratamento) e no grupo que não recebe (controle), tanto antes quanto depois do programa.
D
Pode-se aumentar a robustez do cenário contrafactual estimado através da combinação dos métodos de avaliação de impacto, como, por exemplo, o uso do método de Diferenças-em-Diferenças com o Pareamento.
O Estado pode intervir de formas distintas na economia. Por meio da gestão da política econômica, um governo é capaz de controlar preços, influenciar salários ou impor choques na demanda ou na oferta. Consideram-se os três instrumentos clássicos de política monetária
A
as alíquotas de tributos, o consumo do governo e o orçamento público.
B
o subsídio ao crédito, o controle de preços administrados e o gerenciamento do risco país.
C
os recolhimentos obrigatórios de recursos no banco central, os depósitos de poupança e a emissão de títulos públicos.
D
o controle cambial, a administração da dívida pública e a oferta de moeda.
E
as taxas de redesconto, as operações de mercado aberto e as reservas compulsórias sobre depósitos.
As principais teorias que aportaram fundamentos para o estudo da regulação econômica dos serviços públicos são: teoria da regulação econômica, teoria do bem estar social, teoria dos monopólios naturais e teoria dos mercados contestáveis. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para a teoria da regulação econômica, a intervenção do Estado na economia visa à regulação de eventuais desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção são: maximização da utilidade coletiva, fomentação e estabilização do crescimento econômico e redistribuição da renda.
( ) A teoria dos monopólios naturais defende que o Estado vede exclusividade para uma única empresa privada, alegando não ser a forma mais eficiente de exploração de determinado serviço público, pois haveria assim um custo maior de produção do que em qualquer outra situação.
( ) A teoria dos mercados contestáveis considera que o comportamento competitivo é a melhor meta a se buscar com a regulação. Os dois pontos básicos da teoria são os conceitos de mercado contestável e de sustentabilidade.
( ) O monopólio natural é uma situação de mercado cujos investimentos necessários são muito elevados e os custos marginais são muito baixos.
A
V/ V/ V/ F
B
V/ F/ F/ V
C
V/ F/ V/ V
D
F/ V/ F/ F
E
F/ V/ F/ V
A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Regulação e auto-regulação são modalidades de intervenção na economia que:
A
visam a estimular ações comuns das pessoas a elas submetidas.
B
facilitam a prevalência dos interesses dos regulados na modelagem das normas.
C
refletem normas socialmente típicas.
D
alteram comportamentos quando dissonantes dos interesses gerais.
E
resultam em captura do mercado.
Gerar simulado