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Questões de Concurso sobre Monopólios Naturais
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O analista de mercado financeiro da Niterói Prev, no exercício de suas atribuições legais, deve identificar riscos regulatórios e falhas de mercado que possam impactar os investimentos e a eficiência operacional das entidades prestadoras de serviços públicos ou de interesse coletivo. Sua missão inclui avaliar estruturas de mercado e contratos terceirizados que envolvam recursos do fundo previdenciário, contribuindo para decisões seguras e alinhadas ao interesse público. Em uma análise de mercado, o analista se depara com um setor essencial à população, caracterizado por barreiras à entrada, altos custos fixos e atuação de uma única firma prestadora do serviço. Simultaneamente, observa problemas contratuais recorrentes entre gestores públicos e empresas terceirizadas: desempenho inferior ao esperado, mesmo com metas estabelecidas e dificuldade de verificar o esforço real dos contratados. Além disso, constata a repetida contratação de empresas com histórico insatisfatório, sob a alegação de que são as únicas. Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. O setor descrito apresenta características típicas de monopólio natural, sendo a regulação econômica uma forma de evitar preços abusivos e ineficiências alocativas.
II. A dificuldade em monitorar o esforço dos contratados caracteriza um problema de risco moral, típico de relações de agência com assimetria de informação pós-contratual.
III. A contratação de empresas com histórico ruim por alegada ausência de alternativas pode indicar seleção adversa, onde os maus agentes são preferidos ou sobrevivem no mercado.
IV. O cenário descrito não configura problema do agente principal, pois o poder de decisão está exclusivamente com o contratante público, não havendo assimetria de interesses.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.
A
A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.
B
As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.
C
Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.
D
A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.
E
A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.
A compra de um carro usado em uma revenda de veículos e a contratação de um seguro de saúde junto a uma operadora são exemplos cotidianos de operações de compra e venda de bens e serviços que podem estar relacionados às chamadas "falhas de mercado".
Com relação a estes dois exemplos, sob a perspectiva da "Teoria da Agência",
A
o comprador do carro é classiíicado como principal e o contratante do seguro como agente.
B
o vendedor do carro é classificado como principal e a seguradora como agente.
C
em nenhum dos casos pode ocorrer a chamada assimetria de informações.
D
na aquisição do seguro de saúde, o agente (a operadora) pode impingir o chamado risco moral sobre o principal (o contratante).
E
na compra do carro usado, o principal (a revenda) pode impingir o chamado risco moral sobre o agente (o comprador).
Em setores caracterizados como monopólios naturais, o nível de produção competitivo, embora eficiente no sentido de Pareto, não é lucrativo.
C
Certo
E
Errado
As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico.
A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado.
A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:
A
bem público não rival;
B
desemprego e inflação;
C
externalidade negativa;
D
falha de informação;
E
monopólio natural.
Considere as afirmações abaixo sobre monopólios criados pelo governo e a lei de patentes.
I - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento encoraja a indústria farmacêutica a investir em pesquisa.
II - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento leva a preços mais elevados do que os que ocorreriam se houvesse competição, sem que isso represente um ganho à sociedade.
III - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento não induz a preços mais elevados do que os que ocorreriam se houvesse competição.
IV - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento é uma medida exclusivamente política de um governo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e IV.
Existem circunstâncias, no sistema de mercado, que provocam falhas e impedem a ocorrência da condição conhecida por Ótimo de Pareto. Examine as opções a seguir, assinalando S, se corresponder corretamente a tais circunstâncias, ou N, caso não corresponda.
( ) A presença de bens públicos.
( ) A existência de externalidade negativas.
( ) Insuficiência de informação.
( ) Existência de monopólio natural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
S – S – S – S.
B
S – S – S – N.
C
S – S – N – N.
D
N – N – S – S.
E
N – N – N – S.
A falha de mercado caracterizada pela existência de oligopólios, oligopsônios, monopólios ou monopsônios é relacionada a
A
externalidades positivas.
B
bens públicos.
C
poder de mercado.
D
assimetrias de informação.
E
externalidades negativas.
Em uma situação em que uma empresa opera sozinha o transporte público de uma cidade, apesar de não haver qualquer restrição a entrada de novos competidores no mercado. Na tentativa de minimizar os efeitos desse monopólio, o gestor público responsável pela Secretária de Transportes, ao investigar o caso, levantou as seguintes suposições:
I- Para o tamanho da população da cidade uma empresa oferece o serviço ao mercado inteiro a um custo menor do que ocorreria se existissem duas ou mais empresas.
II- As empresas concorrentes, caso entrassem no mercado, poderiam auferir um lucro superior a empresa que opera no mercado atual.
III- Foram encontradas economias de escala ao longo da faixa de produção.
IV- O custo total médio de uma viagem completa (todo o trajeto do ônibus) cai a medida que aumenta o número de usuários.
V- A empresa que opera atualmente no mercado não se preocupa com a entrada de novos competidores porque considera que oferta um serviço de qualidade.
Dentre as suposições levantadas, NÃO se referem a características de um monopólio natural as afirmativas:
A
II e IV apenas.
B
I e V apenas.
C
III e IV apenas.
D
II e V apenas.
Na indústria de petróleo e gás, a principal fonte de barreiras
estruturais à entrada de empresas concorrentes no
Brasil é a
A
diferenciação de produtos como principal estratégia
de concorrência entre as empresas estabelecidas no
setor.
B
predominância de empresas estrangeiras no setor.
C
predominância de patentes no setor.
D
necessidade de operar com elevadas escalas mínimas
eficientes, quando comparadas à demanda total
do setor.
E
proliferação de marcas entre as empresas estabelecidas
no setor.
O principal fator que distingue o monopólio natural do monopólio
puro é que, no monopólio natural,
A
a existência de patentes torna praticamente impossível
a entrada de concorrentes potenciais.
B
a regra de maximização de lucros é similar à da concorrência
perfeita.
C
a maior eficiência produtiva descarta a necessidade
de que a empresa monopolista seja regulada pelos
órgãos antitruste competentes.
D
as barreiras à entrada de concorrentes potenciais são
inexistentes.
E
uma única empresa consegue operar com custos unitários
menores do que os que prevaleceriam, caso
mais de uma empresa operasse no setor.
O serviço de fornecimento de água e saneamento em uma
cidade não constitui monopólio natural, uma vez que a atuação
exclusiva da empresa em sua área é definida por lei ou contrato
de concessão.
C
Certo
E
Errado
O fato de as passagens áreas compradas com antecedência serem, em geral, mais baratas do que as compradas em última hora, é compatível com a suposição de que
A
companhias áreas atuam como monopólios que praticam discriminação de preços de 3º grau.
B
as empresas muitas vezes preferem entrar no prejuízo a deixar de garantir a oferta para os seus clientes.
C
os clientes deverão preferir marcas monopolistas e se beneficiarem da fidelização.
D
as empresas são monopolistas e praticam fixação não linear de preços.
E
as empresas adotam estratégias de segmentação para aproximar o preço de mercado ao preço marginal de reserva máximo.
A existência de monopólios naturais justifica a atuação do
Estado como produtor de bens, situação em que a produção do
bem se sujeita a custo fixo baixo, mas a custo marginal
elevado.
C
Certo
E
Errado
Sobre os monopólios naturais, assinale a resposta correta.
A
São características dos monopólios naturais, entre outras, o alto custo da atividade e as elevadas economias de escala.
B
A influência do produtor sobre o preço, nos monopólios naturais, é mínima.
C
Os monopólios naturais existem naquelas atividades em que o público a ser atendido é restrito.
D
A precarização dos serviços não é um risco oriundo dos monopólios naturais.
E
Em atividades nas quais o monopólio natural se faz presente, a regulação sobre o preço é dispensável, embora não a regulação sobre qualidade do serviço prestado.
Considere as seguintes situações:
I. Existência de monopólios naturais.
II. Existência de externalidades.
III. Existência de bens públicos.
No campo da função alocativa da ação do Governo, são exemplos de falhas de mercado o que consta em
A
III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a literatura das Finanças Públicas, existem algumas justificativas para a regulamentação do Estado sobre a prestação dos serviços de utilidade pública.
Com relação a essas justificativas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A substituição de empresas de utilidade pública pode ser muito custosa se o serviço prestado à sociedade é crucial para as necessidades da população.
( ) A existência de “monopólios naturais” leva à necessidade do governo adotar políticas “antitruste”, com o intuito de promover a concorrência na provisão dos serviços públicos.
( ) As tarifas devem ser administradas pelo governo afim de se evitar o abuso do poder de mercado e garantir a produção e a qualidade necessárias dos serviços prestados.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
V, F e V.
D
F, V e F.
E
F, F e V.
Uma empresa em certo mercado é um monopólio natural com um único produto.
Nesse caso, a regulação do preço do monopolista baseada em propiciar uma taxa de retorno positiva sobre o capital que investiu determina que o preço praticado seja
A
igual ao custo marginal
B
igual ao custo variável médio
C
igual ao custo fixo médio
D
maior que o custo variável médio
E
menor que o custo total médio
As principais teorias que aportaram fundamentos para o estudo da regulação econômica dos serviços públicos são: teoria da regulação econômica, teoria do bem estar social, teoria dos monopólios naturais e teoria dos mercados contestáveis. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para a teoria da regulação econômica, a intervenção do Estado na economia visa à regulação de eventuais desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção são: maximização da utilidade coletiva, fomentação e estabilização do crescimento econômico e redistribuição da renda.
( ) A teoria dos monopólios naturais defende que o Estado vede exclusividade para uma única empresa privada, alegando não ser a forma mais eficiente de exploração de determinado serviço público, pois haveria assim um custo maior de produção do que em qualquer outra situação.
( ) A teoria dos mercados contestáveis considera que o comportamento competitivo é a melhor meta a se buscar com a regulação. Os dois pontos básicos da teoria são os conceitos de mercado contestável e de sustentabilidade.
( ) O monopólio natural é uma situação de mercado cujos investimentos necessários são muito elevados e os custos marginais são muito baixos.
A
V/ V/ V/ F
B
V/ F/ F/ V
C
V/ F/ V/ V
D
F/ V/ F/ F
E
F/ V/ F/ V
Os lucros adicionais dos monopólios discriminadores de preço correspondem à perda monetária dos consumidores.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado