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Em relação ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a...
Em relação ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual (PPA) refere-se ao planejamento orçamentário do governo, definindo as metas e diretrizes da administração para o período de um ano.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo, sendo aprovada ao final do primeiro ano de mandato, com validade até o término do mandato.
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) direciona os gastos e despesas do governo, orientando a elaboração da LDO e estando em conformidade com o PPA.
D
Estados e municípios podem definir os prazos para envio das leis orçamentárias diferentes do praticado pela União, desde que respeitem os princípios constitucionais.
E
O PPA, a LDO e a LOA são de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar parcialmente os dispositivos.