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Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Man...
Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.
Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.
A
Receita pública é todo ingresso de recursos nos cofres públicos, inclusive os que não pertencem ao Estado, como cauções e depósitos de terceiros.
B
Despesa pública é todo gasto realizado pelo governo, independentemente de autorização orçamentária.
C
O orçamento público é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro.
D
As despesas públicas só podem ser realizadas após o pagamento ao fornecedor.
E
Receita pública e despesa pública são definidas apenas no momento da execução financeira, sem previsão na lei orçamentária.