Questões de Concurso sobre Despesa

Um município estabelece, por lei local específica, que a despesa total com pessoal não pode exceder 40% da receita total arrecadada no exercício financeiro.

No referido exercício, a prefeitura registrou R$ 3.930.000 em despesas com pessoal e arrecadou R$ 9.640.000.

Com base nesses dados, é correto afirmar que o município:

Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.

Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.

Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.

A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar a

A diferenciação entre as expressões economia positiva e economia normativa permite a compreensão dos conteúdos e dos significados da construção da economia como ciência. Considerando a distinção entre esses dois conceitos, analise as afirmações hipotéticas sobre orçamento e finanças realizadas por um economista que atua em um órgão público.

1. O Superávit Financeiro do órgão foi de R$ 2.578.010 no ano de 2023.

2. Os gastos com pagamento de salário do pessoal temporário no órgão não podem ser maiores do que 20% do gasto com pessoal efetivo.

3. O investimento do órgão público previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 18 de dezembro de 2023 foi de 3,5% do orçamento total.

As afirmações 1, 2 e 3 podem ser classificadas, respectivamente, como

De acordo com o artigo 2o da Lei nº 4.320/1964, normatizado pelo parágrafo 5o do artigo 165 da Constituição Federal, a LOA de cada ente da federação deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Trata-se do princípio da

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Federal n.º 14.436/2022), a administração pública federal tem o dever de:

O programa Inovar-Auto que, entre outros aspectos, elevou a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre veículos importados, não é alcançado pelas limitações impostas pelas regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), uma vez que a tributação interna não se caracteriza como barreira tarifária.

A Lei Complementar nº 191 (responsabilidade fiscal), de 4 de maio de 2000, estabelece, no Art. 19, que a despesa total com pessoal, para os Estados, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em

Admita que a economia global seja dividida em dois blocos: países desenvolvidos, abundantes em capital; e países em desenvolvimento, abundantes em trabalho. Considere, adicionalmente, que ambos os blocos contêm dois setores produtivos: o setor agrícola, que produz bens homogêneos, é intensivo em trabalho e opera com retornos constantes de escala e condições de concorrência perfeita; e o setor industrial, que produz bens diferenciados, é intensivo em capital e opera com retornos crescentes de escala e condições de concorrência monopolística.

De acordo com as novas teorias de comércio internacional (new trade theories), se os dois blocos se engajassem em práticas de livre-comércio puro, os fluxos de comércio entre ambos seriam

Pela teoria do Ciclo-Produto, a produção de um novo modelo de veículo, com tecnologia inovadora, tende a migrar para país com baixo custo de mão de obra logo que essa se torne padronizada e pouco intensiva em pesquisa e trabalho qualificado, mesmo que esse país não possua demanda interna pelo veículo que justifique o investimento em novas plantas produtivas em seu território.

Uma das críticas da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) à teoria clássica é que a sua análise do comércio internacional é estática, não dinâmica, de modo que as elevadas elasticidades-renda e preço dos produtos básicos tendem a produzir deterioração nos termos de intercâmbio ao longo do tempo, o que é desfavorável aos países exportadores de bens primários.

Modificações na estrutura competitiva industrial das economias nacionais, decorrentes do processo atual de globalização dessas economias, podem levar ao aumento do desemprego estrutural.

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.