Questões de Concurso sobre Objetivos Das Finanças Públicas

 
 
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Considerando as informações do texto CG1A11-I, assinale a opção em que é apresentada formulação sintética e tecnicamente adequada das metas fundamentais das finanças públicas de um Estado, segundo a concepção contemporânea.


A

maximizar a arrecadação de tributos sobre o consumo como forma predominante de financiamento


B

garantir lucro fiscal em todos os exercícios, mediante superávits nominais permanentes


C

minimizar a carga tributária, restringindo as despesas ao mínimo necessário para custear a própria máquina do Estado


D

compatibilizar a solvência intertemporal do setor público com a provisão eficiente de bens e serviços públicos, a promoção de maior equidade distributiva e a estabilidade macroeconômica


E

assegurar a estabilidade da dívida pública, mesmo que isso implique renunciar ao papel redistributivo e alocativo do Estado

As finanças públicas tratam da gestão dos recursos públicos.


Por meio da política fiscal, busca-se uma gestão equilibrada dos recursos públicos, de modo a contribuir para


A

a expansão e a internacionalização.


B

a conformidade e a padronização.


C

a estabilidade e o crescimento.


D

a governança e a responsabilidade.


E

a transparência e a prestação de contas.

De acordo com a Lei de Wagner, à medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público também se expande, porém em proporção menor do que a renda.


C
Certo

E
Errado

A divisão dos gastos governamentais em categorias econômicas permite a análise da rigidez da composição dos gastos e da margem de flexibilidade que o governo possui no que se refere à sua política de dispêndios.


C
Certo

E
Errado

Para Peacock e Wiseman, o crescimento da participação do setor público na economia ocorre em estruturas federativas de governo, em que as decisões se pulverizam entre as diversas esferas, embora os encargos permaneçam concentrados nas esferas federais.


C
Certo

E
Errado

Segundo a lei dos dispêndios crescentes, postulada por Adolf Wagner, em 1880, e válida até hoje, os gastos públicos têm uma tendência a representar parcelas cada vez maiores do produto interno bruto (PIB). A esse respeito, assinale a opção correta.


A

Para não sobrecarregar excessivamente a carga tributária, é importante que o aumento de gastos seja financiado com elevações da dívida.


B

Fatores demográficos e urbanização são os principais responsáveis pela validade da lei dos dispêndios crescentes no mundo moderno.


C

O aumento do PIB per capita permite aliviar as pressões sobre o crescimento dos dispêndios públicos.


D

O aumento da produtividade das economias em relação aos serviços privados tem contribuído para compensar a elevação global das despesas públicas.


E

Durante o período de governos contrários à intervenção governamental na economia, países como o Reino Unido e os Estados Unido da América conseguiram reduzir a participação dos gastos públicos no PIB.

O crescimento dos gastos públicos nos países industrializados decorre, em parte, do aumento da capacidade tributária, que permite o financiamento dessas despesas, bem como da expansão dos gastos com seguridade social, decorrentes do aumento da longevidade da população.


C
Certo

E
Errado

O crescimento da aversão à desigualdade na maioria dos países é consistente com a Lei de Wagner como explicação para o aumento dos gastos públicos nas economias de mercado.


C
Certo

E
Errado

De acordo com a lei de Wagner, a expansão dos gastos públicos nos países em desenvolvimento explica-se, em parte, pelo fato de que países com população jovem e com alta taxa de natalidade necessitam de maiores dispêndios em educação.


C
Certo

E
Errado

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, o estudo do setor público, incluindo-se aí suas formas de financiamento, é crucial para o entendimento das modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.


A

Se a economia estiver em um equilíbrio Pareto-eficiente, a única justificativa para a intervenção do governo decorre da existência de bens meritórios.


B

Se o objetivo do governo federal for maximizar o nível de bem-estar das comunidades subnacionais — mensurado por meio das curvas de indiferença sociais —, as transferências com contrapartida devem ser preferidas às transferências gerais sem contrapartida.


C

A minirreforma tributária eliminou a cumulatividade do PISPASEP, reajustou as alíquotas desse tributo e reduziu o gravame excessivo do sistema tributário brasileiro contribuindo, assim, para aumentar os níveis de eficiência da economia.


D

Na ausência de estabilidade de preços, a utilização do deficit operacional, em vez do resultado nominal, para avaliar a evolução da dinâmica da dívida pública, representa um equívoco metodológico, porque não leva em conta a ação da inflação sobre a relação dívida/PIB.


E
O efeito Oliveira-Tanzi afirma que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo em razão da defasagem entre o fato gerador e o recolhimento de impostos.

A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.


C
Certo

E
Errado

De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.


C
Certo

E
Errado
 
 
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