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Entre 1985 e 1989, o marco institucional no qual operava a política fiscal esteve sujei...
Entre 1985 e 1989, o marco institucional no qual operava a política fiscal esteve sujeito a profundas transformações. Nesse período, observaram-se avanços significativos do ponto de vista gerencial, especialmente no que se refere à transparência das contas públicas. Tais avanços foram caracterizados pela eliminação de diversos problemas e distorções herdados da década de 1970, que ainda persistiam nos primeiros anos da década de 1980. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, houve significativa limitação da margem de atuação das autoridades econômicas.
Com base no contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA acerca desses avanços institucionais e fiscais.
A
A extinção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
B
A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil, em 1986.
C
A transferência da administração da dívida pública para o Ministério do Planejamento.
D
O Banco Central do Brasil (BACEN) tem funções de fomento que produzem impactos fiscais.
E
O limite de endividamento público não precisa mais da apreciação e aprovação do Congresso Nacional.