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A implementação da política fiscal de um país se faz por...
A implementação da política fiscal de um país se faz por
intermédio de seu Orçamento Público, seja alterando
gastos do governo, seja modificando suas receitas decorrentes
da tributação. Nesse contexto e considerando a
realidade vigente no Brasil, é correto afirmar:
A
De acordo com o Princípio da Unidade, cada entidade
pública deve elaborar, para cada exercício,
tantos orçamentos independentes quantas sejam
suas unidades de atendimento ao público.
B
O Ciclo Orçamentário é o período necessário para
que o Orçamento Público percorra suas quatro
fases: elaboração, aprovação, execução e controle.
C
A meta de superávit orçamentário brasileiro é fixada
em termos de seu superávit nominal.
D
A política fiscal pode ser utilizada para que o Estado
realize suas funções alocativa e distributiva, mas é
ineficaz para executar sua função estabilizadora.
E
De acordo com o princípio orçamentário da anualidade,
as entidades públicas devem efetuar contratações
de sorte a realizarem apenas um pagamento
por ano.