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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) instituída pela...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) instituída pela Constituição de 1988 é o instrumento norteador da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 04 de maio de 2000, atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar também de outras matérias. Indique qual opção não representou uma responsabilidade adicional às criadas pela LRF.
A
A avaliação de riscos fiscais
B
A fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
C
A publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.
D
O estabelecimento de prioridades e metas da administração pública federal.
E
O estabelecimento de metas fiscais.