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Questões de Concurso sobre Características Básicas da Legislação Tributária Brasileira
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) atua como um fórum para discutir e resolver disputas e pendências comerciais entre os países-membros, porém não dispõe de poderes para agir como administrador dos acordos comerciais entre essas nações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A adesão ao Mercado Comum do Sul implica para os países membros,
A
harmonização das políticas macroeconômicas.
B
tarifa externa comum, respeitada a lista de exceções.
C
manutenção sine die das tarifas no comércio intrazona.
D
livre circulação de bens e serviços, mas não de fatores de produção.
E
taxas de câmbio convergentes.
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio - North American Free Trade Agreement (NAFTA) -, que envolve Canadá, Estados Unidos da América e México, eliminou as barreiras tarifárias entre os países-membros, permitindo, porém, que esses três países sigam distintas políticas comerciais em face dos países não-membros.
C
Certo
E
Errado
A globalização do espaço econômico e o surgimento de blocos econômicos tornam importante o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
O MERCOSUL constitui uma união econômica, pois, além de adotar uma tarifa externa comum, permite a livre circulação de bens e serviços, no comércio intrarregional.
B
O North American Free Trade Agreement (NAFTA), além de estabelecer uma zona de livre comércio e promover a competição dentro dessa área, impõe uma política comercial externa comum para os países membros.
C
A Associação de Livre Comércio das Américas (ALCA) prevê, inicialmente, a eliminação imediata de todas as tarifas e barreiras comerciais e, por essa razão, tem encontrado resistências substanciais nas populações dos países-membros.
D
As zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços, assim como o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.
E
O objetivo da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) é acelerar o crescimento econômico, o progresso social e o desenvolvimento cultural dos países-membros.
Em meio a inegáveis resultados positivos, o MERCOSUL ainda não conseguiu superar alguns obstáculos e, sob determinada ótica, resultou em pontos flagrantemente negativos. Entre esses, destaca-se o fato de que a notável ampliação do volume de trocas entre Brasil e Argentina acabou por hiperatrofiar o comércio entre o Brasil e os demais parceiros (Uruguai e Paraguai), além de, paradoxalmente, a integração regional ter reduzido o poder de barganha de seus membros — como bloco ou isoladamente — no competitivo mercado mundial.
C
Certo
E
Errado
A existência de um conteúdo econômico na norma é suficiente para transformá-la em norma de direito econômico, não sendo necessário que essa norma seja reguladora de uma política econômica.
C
Certo
E
Errado
Infere-se do texto que, ao menos, dois acontecimentos foram favoráveis às relações comerciais do Brasil: a gestão do Ministro Celso Lafer e a mudança no sistema de arbitragem.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao comércio internacional, a década de noventa foi caracterizada pelo(a)
A
recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior.
B
preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.
C
tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordos bilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente.
D
fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT.
E
proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:
A
assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.
B
voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)) de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.
C
encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.
D
recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.
E
deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.
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