Questões de Concurso sobre Características Básicas da Legislação Tributária Brasileira

Acerca de blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações, assinale a opção correta.

Diferentemente das negociações no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), excluem-se temas relacionados à propriedade intelectual das negociações entre o MERCOSUL e a União Europeia.

O fenômeno conhecido como contágio — o fato de as crises financeiras terem ocorrido, simultaneamente, em muitos países — explica-se, em parte, pela interdependência entre nações criada pelo comércio externo, que atinge mesmo aquelas que não possuem vínculos comerciais diretos.

A articulação de um projeto de integração econômica, no plano sub-regional, que fundamentasse a construção de um bloco regional mediante o qual o país pudesse negociar em termos mais equilibrados, com os seus principais parceiros no mundo desenvolvido, foi elemento central da estratégia de inserção internacional brasileira nos anos 90 do século passado.

A possibilidade de desvio de comércio que afetasse as exportações brasileiras nos mercados regionais levou o Brasil a assumir posição cautelosa frente às propostas norte-americanas de criação de uma área de livre comércio de alcance continental.

Nessa época, o Brasil manteve forte interesse nas negociações comerciais entre o MERCOSUL e a União Europeia em razão da liberalização do comércio agrícola e também por motivações de ordem política associadas ao fortalecimento do multilateralismo e da multipolaridade.

O Brasil procurou, mediante o MERCOSUL, adaptar-se às circunstâncias econômicas do início dos anos 90, na qual despontava a formação de blocos econômicos como uma das características definidoras da economia mundial.

Uma das principais diferenças entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Européia é que, enquanto o MERCOSUL constitui uma área de livre comércio entre os países-membros, a União Européia é uma união aduaneira, monetária e política.

A OMC administra acordos multilaterais de comércio, como o acordo TRIPS, que engloba os aspectos de direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

O MERCOSUL, cujos membros são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, constitui um exemplo de mercado comum porque esse bloco econômico, além de eliminar as barreiras alfandegárias e estabelecer uma tarifa externa comum, permitiu a livre circulação dos fatores produtivos entre países-membros.

De acordo com as conclusões centrais da TEH, a competição entre os estados nacionais europeus só não degenerou em caos político e econômico graças ao comando, desde o século XVI, de três potências hegemônicas que teriam sido capazes de organizar o funcionamento do World Economic System.

No presente, o MERCOSUL conforma uma união aduaneira, o que pressupõe, formalmente, a existência de um regime de livre comércio entre os quatro países e de uma tarifa externa comum.

O surgimento do GATT e a não ratificação, pelos EUA, da Carta de Havana em seguida foram determinantes para o fracasso dos esforços para a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC).

O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) estabeleceu uma zona de livre comércio que contribuiu não só para a diminuição substancial das tarifas entre Estados Unidos, México e Canadá, mas também para a a redução de outras barreiras comerciais entre esse países.

Áreas de Livre Comércio, como é o caso do tratado NAFTA (North American Free Trade Agreement), implicam não somente concessões comerciais entre os países membros, mas também a adoção de uma tarifa externa comum em relação aos países não-participantes.

O acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rigths, Including Trade in Counterfeits Goods), que regulamenta os direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral, administrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao impor o livre comércio, a Inglaterra atraiu grande parte do mundo para sua órbita, promovendo a cooperação entre Estados e garantindo uma paz duradoura.

Atuando como elo entre a organização política e a econômica do sistema mundial, os banqueiros internacionais contribuíam para a manutenção da duradoura Pax Britannica.

O MERCOSUL é um arranjo de natureza intergovernamental, o que está refletido em sua estrutura institucional que tem, como principal instância de decisão política, um órgão de natureza ministerial, o Conselho do Mercado Comum (CMC) e o consenso como critério de tomada de decisão.

Rússia e China também aderiram ao Consenso de Washington e realizaram amplas reformas liberalizantes na década de 90 do século passado e na atual.