O Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal tem o intuito de fomentar a transformação econômica inclusiva e sustentável por meio, por exemplo, da criação e modelagem de ferramentas que viabilizem investimentos verdes.
Apesar de aumentos consideráveis em anos de crise, o custo médio de captação da dívida tem-se apresentado nos menores níveis, tendo atingido, em 2018, o mínimo na série histórica, mantida desde 2006.
Desde 2017, a política fiscal brasileira vem sendo subordinada a uma nova regra, introduzida pela Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016, conhecida como “Teto de Gastos”. A principal característica dessa regra é que
A
impede o aumento dos gastos públicos em rubricas importantes, como educação, saúde e transferências sociais.
B
permite a expansão das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nas fases de recessão econômica.
C
permite o aumento das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos períodos em que for confirmado aumento dos fluxos de arrecadação de impostos e outros tributos governamentais.
D
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.
E
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos correntes, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.