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Desde 2017, a política fiscal brasileira vem sendo...
Desde 2017, a política fiscal brasileira vem sendo subordinada a uma nova regra, introduzida pela Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016, conhecida como “Teto de Gastos”. A principal característica dessa regra é que
A
impede o aumento dos gastos públicos em rubricas importantes, como educação, saúde e transferências sociais.
B
permite a expansão das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nas fases de recessão econômica.
C
permite o aumento das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos períodos em que for confirmado aumento dos fluxos de arrecadação de impostos e outros tributos governamentais.
D
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.
E
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos correntes, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.