Questões de Concurso sobre Por Comparação (Yardstick Regulation)

Certo

Errado

O principal ganho esperado da adoção de AIR decorre do potencial de transformação do processo de elaboração de atos normativos provocado pela sua sistematização.

A adoção de AIR, como ferramenta obrigatória, garante a qualidade da regulação. Trata-se de encaixar tal ferramenta nos processos de produção normativa em curso nos diferentes órgãos da Administração Pública.

O uso indiscriminado da ferramenta de AIR traz consigo o risco de sua utilização para outros fins, que podem levar a resultados que pouco ou nada contribuem para o processo de tomada de decisão, fazendo com que se prestem a legitimar a atuação do regulador ou decisões previamente tomadas, invertendo a lógica da aplicação da ferramenta.

A regulação pode ser compreendida como a intervenção do Estado sobre a economia por meio da imposição de regras e sanções voltadas para a correção de falhas de mercado e a maximização dos benefícios para a sociedade. Tal intervenção, no entanto, não se dá de forma direta pela mera imposição de objetivos do Estado, pois incumbe ao regulador o importante papel de atuar na conciliação dos interesses do Estado, do mercado e da sociedade e no diálogo com os agentes sujeitos à regulação.

incentivar a autorregulação entre as plataformas de negociação e empresas de investimento, de forma que a indústria possa policiar-se, via competição, contra a formação de esquemas de pirâmide;

exigir que todas as recomendações feitas por influenciadores digitais sejam previamente aprovadas pela CVM, a fim de assegurar que apenas conselhos financeiros apropriados sejam divulgados;

implementar um sistema de licenciamento obrigatório para influenciadores digitais que desejam divulgar conteúdo sobre investimentos, exigindo que passem por uma formação básica em finanças e ética de mercado;

promover campanhas educacionais voltadas para investidores sobre os riscos associados a investimentos em esquemas de pirâmide e como identificá-los, em vez de implementar novas regulamentações ou medidas de fiscalização;

desenvolver uma plataforma de colaboração entre reguladores, influenciadores e empresas de investimento, para criar diretrizes claras sobre a promoção de produtos financeiros, incluindo a verificação da veracidade das informações divulgadas.

O Plano previa que o financiamento de longo prazo da economia seria feito nos moldes do modelo norte-americano, assentado exclusivamente nos bancos de investimento particulares.

Seus principais objetivos eram o combate à inflação, expansão das exportações e retomada da política de substituição de importações.

A principal medida do Plano foi o ajuste fiscal, com base em metas de diminuição de receitas, devido ao gigantismo do Estado, e de contenção das despesas do governo.

Defendia a eliminação do processo inflacionário em curto espaço de tempo.

Em seu diagnóstico, a responsabilidade pelo processo inflacionário era dos déficits governamentais e da contínua pressão salarial.

o revenue cap é um método de regulação que fixa um teto para o volume de vendas das empresas reguladas

na regulação por padrão de comparação (yardstick regulation), a agência reguladora tem acesso aos balanços anuais e fixa os preços para o ano seguinte, com base no desempenho das empresas mais eficientes, acrescidos de uma margem de tolerância.

essencial facilities são incentivos fiscais dados pelas agências reguladoras para monopólios naturais que produzem bens e serviços essenciais.

uma das principais facilidades encontradas pelas agências reguladoras para fixar tarifas decorre da inexistência de assimetria da informação entre elas e as empresas reguladas.

o sistema de regulação da qualidade do bem ou serviço oferecido pelo setor regulado raramente é utilizado em conjugação com o sistema do price cap, uma vez que este último já tem mecanismos que estimulam as empresas a melhorarem a qualidade.

Não houve intervenção no preço do trabalho, o que resultou na ampliação dos salários reais.

A redefinição da regra de ajuste salarial gerou queda do salário real.

A contenção do nível inflacionário pode ser explicada pelo nível realizado de expansão monetária, sempre inferior ao nível previsto.

O principal meio de financiamento do déficit público passou a ser a emissão de papel moeda em detrimento dos empréstimos junto ao público, o que impulsionou o processo inflacionário.

A política fiscal, principal responsável pela redução do déficit do setor público, não preconizou o aumento de impostos.

visou a mudar o padrão do desenvolvimento brasileiro, baseando-o, primordialmente, no aumento das exportações.

extinguiu a correção monetária, causadora da inércia inflacionária.

incluiu a emissão de títulos do governo para o financiamento não inflacionário do deficit público.

reajustou os salários acima da taxa inflacionária para redistribuir a renda.

congelou os preços administrados, realimentadores do processo inflacionário.

uma política heterodoxa, em que o governo deveria ampliar sua participação no mercado de bens.

uma política de redução da taxa de juros e ampliação da oferta monetária.

aumentar a taxa de juros e reduzir os gastos públicos.

um programa de estatização da economia como forma de produzir bens a preços mais competitivos.

abandonar a política de estabilização e focar na promoção do crescimento econômico.

O Plano de Ação Econômica do Governo Castelo Branco, o PAEG, adotou uma política salarial que assegurava, aos t rabalhadores, maior participação na renda nacional da economia brasileira.

O Plano de Ação Econômica do Governo Castelo Branco, o PAEG, implantou políticas fiscal e monetária expansivas, com o objetivo de elevar a atividade econômica em virtude da restrição da oferta agregada.

A equipe econômica comandada por Antonio Delfim Netto manteve uma severa política de combate à inflação, via redução da demanda, no período de 1968 a 1973 através de políticas fiscal e monetária restritivas.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), empreendido pelo Governo Geisel, visava à reestruturação industrial como forma de superar os estrangulamentos de cadeias produtivas e a redução da dependência externa da economia brasileira.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), empreendido pelo Governo Geisel, foi o responsável pela redução do endividamento externo no período que se seguiu ao aumento brusco do preço do petróleo.