Questões de Concurso sobre Programas Sociais

 
 
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A avaliação de políticas públicas é um processo sistemático que busca mensurar eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. No desenho da avaliação, a escolha dos indicadores é crucial para a correta interpretação dos resultados.


Considere um programa governamental de qualificação profissional.


O indicador que mede a proporção de alunos egressos que conseguiram inserção no mercado de trabalho em até seis meses após a conclusão do curso é classificado como indicador de


A

eficiência, pois relaciona os custos do programa aos bens ou serviços produzidos.


B

produto (ou output), pois quantifica o número de certificados emitidos ao final do curso.


C

resultado, pois mensura a inserção profissional dos egressos após a conclusão da intervenção.


D

insumo (ou input), pois se refere aos recursos financeiros, humanos e materiais empregados na execução do programa.


E

processo, pois monitora a execução das atividades do curso, como frequência, carga horária e cumprimento do conteúdo programático.

A pandemia de covid-19 expôs e agravou desigualdades sociais e econômicas preexistentes, tanto internamente quanto entre países. As disparidades no risco de infecção, gravidade da doença e mortalidade estiveram fortemente associadas a fatores como renda, condições de moradia, tipo de ocupação e acesso à saúde.

Nos países em desenvolvimento, a crise sanitária teve efeitos ainda mais severos.


Em relação à pandemia de covid-19 no Brasil, é correto afirmar que:


A

o Auxílio Emergencial não foi suficiente para mitigar a perda de renda das classes mais baixas;


B

as regiões Norte e Nordeste, por terem áreas rurais maiores, foram mais afetadas pela pandemia;


C

a crise sanitária afetou de forma igualitária a população brasileira, sem diferenças entre raças e níveis sociais;


D

apesar da desigualdade existente no Brasil, não se registrou diferença na perda de postos de trabalho entre brancos e negros;


E

as desigualdades estruturais e os altos níveis de informalidade são fatores positivamente correlacionados com os casos de covid-19.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.


Em relação a esse programa, é correto afirmar que:


A

visa a atender famílias com renda anual de até R$ 50.0000,00;


B

exclui os participantes de outros programas sociais, como o Programa Bolsa Família;


C

atende famílias e indivíduos, sem limite de renda, desde que não possuam habitação própria;


D

ampliou-se em 2025 a política habitacional para atender famílias com renda entre R$ 8.600,00 e R$ 12.000,00;


E

oferece subsídios e taxa de juros mais baixos para as famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 850,00.

Considerando a economia brasileira, a distribuição de renda e as desigualdades regionais, qual das seguintes afirmações é correta sobre as políticas públicas implementadas para mitigar essas desigualdades?


A

O Programa Bolsa Família, agora substituído pelo Auxílio Brasil, foi implementado exclusivamente para reduzir a pobreza extrema nas áreas rurais do Nordeste brasileiro.


B

A Zona Franca de Manaus é uma política fiscal destinada a promover o desenvolvimento econômico no Centro -Oeste, incentivando a instalação de indústrias e a criação de empregos.


C

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos de redistribuição de receitas fiscais para reduzir as disparidades regionais, beneficiando principalmente as regiões Norte e Nordeste.


D

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi uma iniciativa destinada exclusivamente a promover infraestrutura urbana nas capitais do Sudeste, sem impacto significativo nas regiões mais pobres do país.


E

A Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários e semi -elaborados, foi criada para aumentar a arrecadação de ICMS dos estados menos desenvolvidos.

Há diversos fatores que podem gerar desigualdades regionais. Segundo a teoria, no caso brasileiro, assinale a opção que indica uma política que, potencialmente, poderia reduzir as desigualdades regionais.


A

A melhora da qualidade das instituições reduziria a desigualdade, independentemente do fato de afetarem a acumulação de capital humano.


B

A uniformização do padrão e melhoria do ensino nas diferentes regiões tende a reduzir a desigualdade regional, mas ainda não gerou resultados no Brasil.


C

O maior subsídio ao capital em regiões mais pobres visa elevar a produtividade do trabalho e, consequentemente, a renda nessas regiões, o que levaria à redução das desigualdades regionais.


D

Aumento do salário-mínimo dos trabalhadores, que levará à convergência de renda sem afetar a economia do país.


E

As políticas regionais de melhoria da infraestrutura local acabaram contribuindo fortemente para a redução das desigualdades regionais no Brasil.

Assinale a opção que melhor ilustra a interrelação entre economia e saúde.


A

A implementação de um sistema de saúde universal que visa a garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde para toda a população, independentemente da capacidade de pagamento.


B

O aumento do investimento em pesquisa médica para desenvolver novos tratamentos para doenças crônicas, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes.


C

A promoção de campanhas de conscientização sobre hábitos alimentares saudáveis e a prática de exercícios físicos regulares para prevenir doenças relacionadas ao estilo de vida.


D

A construção de hospitais e clínicas em áreas rurais e remotas para aumentar o acesso aos serviços de saúde em regiões subatendidas.

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Qual é o objetivo desse plano?


A

Facilitar a entrada de estrangeiros nas universidades brasileiras objetivando a maior internacionalização.


B

Atrair acadêmicos para as áreas tecnológicas para promover o desenvolvimento e a inovação no país.


C

Desestimular a entrada de estudantes já inseridos no mercado de trabalho, evitando reprovação e falta de comprometimento.


D

Aumentar progressivamente a quantidade de cotas sociais destinadas aos egressos do ensino público.


E

Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Os programas de transferência de renda são preferíveis em detrimento de programas que subsidiam produtos e serviços, como é o caso do Bolsa Família, por exemplo. Qual motivo leva os programas de transferência de renda serem preferidos em relação aos outros?


A

Terem foco nas pessoas que realmente precisam.


B

Possuírem fiscalização e monitoramento eficaz.


C

Atingirem grande número de pessoas.


D

Aumentarem os gastos das famílias no PIB.

Assinale a opção que melhor descreve uma política salarial e redistributiva focalizada adotada pelo Estado brasileiro.


A

Implementação de subsídios para empresas privadas, visando estimular o crescimento econômico e aumentar a competitividade no mercado internacional.


B

Aumento do salário mínimo, com o objetivo de elevar o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda.


C

Redução de impostos para os mais ricos, com a finalidade de atrair investimentos estrangeiros e promover o desenvolvimento econômico do país.


D

Corte de gastos em programas sociais, visando equilibrar o orçamento público e garantir a estabilidade econômica a longo prazo.


E

Implementação de políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, reduzindo custos demissionais e, portanto, facilitando a contratação e aumento da competitividade.

Um governo implementou um programa de treinamento para trabalhadores em uma indústria específica visando melhorar suas habilidades. Uma amostra de 6 indivíduos foi selecionada para avaliar o impacto do programa.


Os resultados de cada indivíduo i estão apresentados na seguinte Tabela:


Indivíduo i

Tratamento Di

Yi0

Yi1

1

1

10

15

2

0

8

14

3

1

10

18

4

1

9

14

5

0

7

7

6

0

11

11


Na Tabela,


• Yi1 representa o resultado para o indivíduo i, caso ele participe do programa.

• Yi0 representa o resultado para o indivíduo i, caso ele não participe do programa.

• Di = 1 indica que o indivíduo i foi tratado (participou do programa) e 0 caso contrário.


Qual o Efeito Médio do Programa – EMP (Average Treatment Effect - ATE) e o Efeito Médio do Programa sobre os Tratados – EMPT (Average Treatment Effect for the Treated - ATT)?


A

EMP = 2 e EMPT = 4


B

EMP = 3 e EMPT = 5


C

EMP = 4 e EMPT = 6


D

EMP = 5 e EMPT = 7


E

EMP = 6 e EMPT = 8

Depois de serem relegados a papel secundário nas décadas de 1980 e 1990, a adoção de programas de política industrial, em prol do desenvolvimento econômico e social, recrudesceu no Brasil, a partir da década de 2000. Desde então, foram adotados ou anunciados os seguintes programas: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), em 2003; a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008; o Plano Brasil Maior (PBM), em 2011; e a Nova Indústria Brasil (NIB), em 2024.


Com exceção da NIB, que se encontra em fase de implementação, a PITCE, a PDP e o PBM continham os seguintes aspectos comuns, EXCETO a adoção de


A

exigências de níveis mínimos de conteúdo local


B

linhas de ação verticais


C

linhas de ação horizontais


D

linhas de crédito seletivas do BNDES para atividades, segmentos ou setores focados pelos referidos programas


E

proteção tarifária contra as importações de bens e serviços com alíquotas ad valorem superiores aos níveis consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC)

No caso de haver concessão, pelo Governo Federal, de reajuste do benefício de um programa social, a exemplo do Bolsa Família, conforme o modelo do fluxo circular da renda, esse reajuste teria impacto


A

positivo apenas sobre o mercado de fatores de produção, já que não modificaria a renda oriunda do trabalho.


B

negativo apenas sobre o mercado de bens e serviços, pois implicaria aumento da poupança e redução do consumo.


C

negativo sobre o mercado de fatores de produção e o mercado de bens e serviços, com redução, respectivamente, da renda derivada do trabalho e da produção e da receita das empresas.


D

negativo sobre o mercado de fatores de produção e positivo sobre o mercado de bens e serviços, com redução relativa da renda oriunda do trabalho.


E

positivo sobre o mercado de bens e serviços e o mercado de fatores de produção, com elevação, respectivamente, do consumo das famílias e da receita e do lucro das empresas.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Política Pública voltada a atender as necessidades mais essenciais à subsistência humana.


A

Programa Minha Casa Minha Vida.


B

Construcard.


C

Programa Fome Zero.


D

PROUNI.


E

FIES.

Qual Programa financia projetos individuais ou coletivos que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária?


A

Bolsa Família.


B

PIBIC.


C

Proagro.


D

Pronaf.


E

Crediamigo.

Ao testar se um programa tem impacto, pode-se cometer o erro de concluir que o programa não teve impacto, quando, na realidade, teve impacto, mas por falta de precisão nas estimativas, conclui-se que o programa teve impacto zero. Por exemplo, no caso de um programa de intervenção nutricional para crianças, isso aconteceria se fosse concluído equivocadamente que o peso médio das crianças nas duas amostras (grupos tratado e controle) é o mesmo.

Esse tipo de erro é denominado


A

tipo I.


B

contrafactual.


C

tipo II.


D

Multicolinearidade.

 
 
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