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Questões de Concurso sobre Reajuste Tarifário x Revisão Tarifária
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Durante uma revisão tarifária periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a entidade reguladora verificou um aumento dos custos operacionais da concessionária, decorrente tanto de fatores externos quanto de ineficiências operacionais apontadas em auditorias anteriores. Ao mesmo tempo, estudos indicaram aumento da dificuldade de pagamento das tarifas por parte de usuários de baixa renda.
Nesse contexto, a medida regulatória mais compatível com os princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro é
A
reconhecer custos extraordinários da prestação e excluir custos associados à operação regular do serviço.
B
adotar estrutura tarifária uniforme entre localidades atendidas, com supressão de mecanismos compensatórios entre sistemas integrados.
C
recompor todos os custos apresentados pela concessionária, incluindo despesas decorrentes de ineficiências operacionais identificadas pela regulação.
D
vincular os reajustes tarifários à variação inflacionária acumulada no período, sem considerar alterações na estrutura operacional da concessão.
E
distinguir custos eficientes de ineficiências operacionais, conciliando sustentabilidade econômico-financeira da prestação com redução de impactos tarifários excessivos sobre os usuários.
Ano:
2025
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) avalia os efeitos de normas públicas, promovendo eficiência e transparência na regulação econômica. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A AIR deve ser aplicada antes da implementação de regulamentações municipais, como taxas de licenciamento ambiental, para avaliar custos, benefícios e impactos socioeconômicos, garantindo que a norma maximize o bem-estar social sem onerar indevidamente empresas e cidadãos.
II.A regulação econômica municipal, como a imposição de tarifas de transporte público, pode ignorar a AIR, pois o objetivo principal é gerar receita para a prefeitura, independente de impactos sobre os usuários ou a economia local, desde que aprovada pelo legislativo municipal
III.A AIR é um processo facultativo em municípios pequenos, pois a complexidade das normas locais, como alvarás de construção, não justifica análises detalhadas, permitindo à prefeitura adotar regulamentações baseadas apenas em decisões políticas internas.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
I apenas.
D
II apenas.
O componente a ser aplicado pela entidade reguladora no advento do reajuste tarifário ou da revisão tarifária periódica para fins de compartilhamento de ganhos de produtividade com os usuários denomina-se
A
custo histórico corrigido (CHC).
B
revisão tarifária.
C
modicidade tarifária.
D
regulação discricionária.
E
fator X.
A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB‑RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB‑RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB‑RC.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.
A
São partes legítimas para apresentar o pleito de revisão da tarifa o titular dos serviços, o prestador dos serviços de saneamento e o CISAB‑RC.
B
Quando do pleito do reajuste de tarifas, o prestador dos serviços de saneamento deverá atender às condições previstas em resolução específica de procedimentos para solicitação de estudo tarifário.
C
O reajuste de tarifa é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.
D
Nas revisões tarifárias, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular, cuja pauta será definida pelo CISAB‑RC.
A revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de eficiência entre os consumidores.
C
Certo
E
Errado
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 5.163/2004, os vencedores dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração novos ou existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR.
Com relação ao CCEAR, analise as afirmativas a seguir.
I. O CCEAR deverá prever o prazo de duração no mínimo 1 e no máximo 15 anos, contados do início do suprimento de energia proveniente de empreendimentos existentes.
II. O CCEAR será celebrado entre cada agente vendedor e todos os agentes de distribuição compradores.
III. O CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes vendedores.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em 2017, quase um milhão de brasileiros caiu das classes A e B. Qual foi o elemento central que originou esse fenômeno?
A
O aumento da oferta de crédito ao substrato da população integr ante da Classe E.
B
O reflexo da crise ainda presente no mercado de trabalho no ano de 2017.
C
O crescimento econômico no ano de 2017.
D
A redução do número de brasileiros na Classe D.
E
A ascensão de famílias para a Classe C.
Em 2017, após atravessar, no biênio anterior, um dos processos recessivos mais longos e intensos de sua história, a economia brasileira registrou expansão de 1% em seu produto interno bruto real. A tabela abaixo registra as variações percentuais do PIB real em 2017, segundo os componentes da demanda agregada.
PIB real e seus componentes pelo lado da demanda em 2017 | Variação real em relação ao ano anterior (em percentual) |
PIB Consumo das famílias Consumo do governo Formação bruta de capital fixo Exportações de bens e serviços Importações | 1,0 1,0 - 0,6 - 1,8 5,2 5,0 |
IBGE. Contas Nacionais Trimestrais: Indicadores de Volume e Valores Correntes, Outubro-Dezembro, 2017, Gráfico II.4, p.17. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/5452d8356484c9bf115862b4f64d9079.pdf>. Acesso em: 4 mar. 2018.
De acordo com os valores informados, a recuperação em curso da economia brasileira pode ser atribuída principalmente ao (à):
A
redução dos gastos do governo
B
redução dos investimentos brutos
C
aumento das exportações líquidas
D
redução das importações
E
aumento do consumo das famílias
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