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Um relatório de uma agência reguladora aponta que a aplicação do regime de regulação por price cap gerou redução real das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios. Contudo, a partir de determinado período, observou-se queda na qualidade do serviço prestado e aumento nas falhas.
Considerando esse diagnóstico, a medida técnica apropriada para ajustar o modelo regulatório sem comprometer seus incentivos é:
substituir o price cap por um modelo baseado na recuperação integral dos custos declarados pelas concessionárias;
permitir reajustes tarifários extraordinários com base em variações no volume de serviços prestados por ciclo regulatório e ajustados por indicadores de qualidade;
fixar as tarifas no valor atual por prazo determinado, vinculando qualquer reajuste à recuperação dos índices de qualidade;
eliminar o componente inflacionário do reajuste, corrigindo apenas com base em metas de desempenho físico;
recalibrar o fator X de produtividade e incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.
O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado justifica a adoção do modelo de tarifação por preço-teto.
Certo
Errado
Considerando os conceitos de padrões de concorrência e o papel de agências reguladoras, qual ação regulatória é mais adequada na seguinte situação: uma agência reguladora é acionada para avaliar o setor de fornecimento de energia elétrica em uma região onde poucos fornecedores operam, apresentando características de concorrência imperfeita. Assim sendo, qual regulação, capaz de equilibrar o poder de mercado e de garantir eficiência econômica, a agência deve implementar?
Autorizar a fusão de empresas do setor para reduzir custos operacionais e eliminar concorrência.
Estabelecer um preço máximo (teto tarifário) que incentive a entrada de novos competidores e proteja consumidores de preços excessivos.
Implementar subsídios diretos aos consumidores para estimular o aumento da demanda sem alterar a estrutura de mercado.
Determinar um preço mínimo para os fornecedores, garantindo que suas margens de lucro permaneçam estáveis.
A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão.
Certo
Errado
Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.
Certo
Errado
Um dos aspectos mais relevantes da regulação econômica está relacionado à regulação tarifária. Quanto aos regimes de tarifação, é correto afirmar que a regulação pela(o)
taxa de retorno é um método que garante estimulo ao investimento e ao aumento da eficiência por parte da empresa regulada.
taxa de retomo garante uma taxa mínima de retorno à empresa caso ela atenda aos requisitos de investimento em qualidade e aumento de produtividade.
preço teto (price cap) é um exemplo de regulação por incentivos.
preço teto (price cap) gera incentivos para o investimento, mas possui elevado custo de regulação.
método yardstick eleva o risco de captura, pois o regulador necessita de informações da empresa regulada para determinar a tarifa.
No modelo de regulamentação de preços conhecido como “price cap”,
são exigidas mais informações sobre a estrutura de mercado das empresas reguladas do que na utilização da técnica do custo do serviço.
não enseja potenciais conflitos entre o órgão regulador e as indústrias reguladas, já que estas últimas reconhecem o poder de regulamentação do primeiro e a ele se submetem.
o órgão regulador não se preocupa com os ganhos de produtividade das indústrias reguladas, porque essa técnica visa incentivar a absorção deles pela própria indústria.
um dos principais objetivos do órgão regulador neste tipo de técnica é incentivar a redução dos custos das indústrias reguladas.
não é levada em conta a taxa da inflação da economia, já que a tarifa é aplicada apenas à indústria regulada.
A industrialização brasileira sustentou-se, inicialmente, nos mercados urbanos, que se formaram a partir da produção de bens duráveis, com alta relação capital-produto, antes importados. O processo se deu em função da acumulação de capital e não pela demanda de bens de consumo, para isso contribuindo a produção e exportação agrícolas, o que está em consonância com a hipótese cepalina, da suficiência do mercado interno para a industrialização, dadas a renda gerada e a riqueza acumulada no meio rural.
A década de 30, assim como as décadas subsequentes, compõe o período em que houve forte avanço do setor industrial no Brasil. Esse avanço teve determinadas características que permitem chamá-lo de industrialização ........... . A principal característica de tal processo é uma industrialização fechada, que responde a desequilíbrios externos e é realizada por partes.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é
Assinale a opção correta, no tocante à economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização.
A visão estruturalista de inflação não estava associada ao processo de substituição de importações.
Os incentivos para a criação dos setores de consumo durável e de capital não integraram o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
A década de 30 do século passado corresponde ao período em que houve forte retração do setor industrial brasileiro, devido ao que ficou conhecido como industrialização por substituição de importações.
A lógica do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek supera o processo de substituição de importações, pois procurou promover a montagem de uma estrutura industrial integrada.
A tendência ao desequilíbrio externo não se constituiu em uma dificuldade para implementação do processo de substituição das importações.
Sobre a execução do Plano de Metas (1956-1960) do governo Juscelino Kubitschek, é sabido que promoveu a industrialização brasileira. Nessa perspectiva, analise as ações abaixo.
I - Atuação governamental direta, via empresas estatais.
II - Créditos de longo prazo, a juros baixos, para os investidores privados.
III - Aumentos das tarifas alfandegárias sobre as importações de bens duráveis de consumo.
IV - Avais governamentais para obtenção de empréstimos externos.
V - Subsídios governamentais volumosos para as exportações de commodities agrícolas.
Concorreram para o processo de industrialização APENAS
I e II.
II e IV.
III e V.
I, II e III.
I, II, III e IV.
Assinale a opção falsa com relação a alguns dos objetivos perseguidos pelo Estado desenvolvimentista no Brasil, ao longo de sua existência, tendo como meta a superação do seu atraso no processo de industrialização.
Promover a transferência de tecnologia avançada.
Diversificar as exportações.
Proteger firmas estrangeiras.
Desenvolver fontes domésticas de energia.
Limitar as exportações.
O forte avanço do setor industrial no Brasil, que ocorreu na década de 30 e nas décadas subseqüentes, do século 20, caracterizou-se por ser um processo de industrialização fechado, cujo motor dinâmico era o estrangulamento externo.