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O Pacto pela Saúde, firmado em 2006, buscou redefinir responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior integração das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o Pacto de Gestão teve como objetivo principal:
Centralizar as decisões no Ministério da Saúde.
Estimular a privatização dos serviços.
Reduzir a autonomia municipal.
Definir responsabilidades sanitárias, financeiras e administrativas.
Eliminar o controle social.