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O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, recon...
O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:
A
Atendimento apenas em situações de risco.
B
Exclusividade do atendimento educacional.
C
Restrição do acesso aos serviços especializados.
D
Substituição da atuação estatal pela familiar.
E
Adoção de políticas públicas que assegurem prevenção, promoção e recuperação da saúde.