Questões de Concurso sobre Políticas públicas

Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), são temas transversais referências para a construção de agendas de promoção da saúde:

I. Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade;

II. ambientes e territórios saudáveis;

III. flexibilização das relações de trabalho;

IV. ambientes produtivos e competitivos.

Está(ão) correto(s):

O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:

A atuação integrada do Educador Físico nas políticas públicas locais, envolvendo saúde, assistência social, esporte e lazer, está alinhada ao princípio de:

No âmbito das políticas públicas municipais, ampliar o acesso ao lazer requer o reconhecimento de sua dimensão cultural. Adotar essa perspectiva na gestão pública significa

Em diálogo com as demais políticas, a Política Nacional de Promoção da Saúde tem apontado para temas prioritários, entre eles as práticas corporais e atividades físicas, que devem ter como objetivo promover

As políticas públicas com participação social baseiam-se na elaboração de conteúdos e estratégias que visam nortear as ações governamentais quanto às ofertas de atividades de esporte e lazer, assim como de adequações legais. Neste sentido, são formas de participação social em políticas públicas:

I. Conferências: discute e avalia planos de ação.

II. Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade.

III. Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área;

Após análise, conclui-se que estão corretas:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.488/2011, orienta a organização das ações e serviços de saúde no território, valorizando o vínculo entre equipes e usuários. Nesse contexto, a adscrição de clientela tem como principal finalidade:

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:

A diretora de uma Organização Não Governamental (ONG) da região metropolitana de uma capital, que atende idosos em situação de vulnerabilidade, procurou um Instituto Federal local visando estabelecer uma parceria para o desenvolvimento de um projeto de lazer após a constatação de que o público se encontra desassistido de políticas públicas na região, havendo uma crescente demanda por atividades recreativas e de integração social junto à ONG. Considerando as etapas de elaboração e gerenciamento de projetos de esporte e lazer, o cenário descrito refere-se prioritariamente à fase de

A promoção de ações ligadas às práticas corporais junto aos diversos equipamentos públicos municipais constitui estratégia fundamental para ampliar o acesso da população às atividades físicas. Nesse contexto, a atuação do Educador Físico deve estar orientada principalmente para:

No contexto das políticas públicas de assistência social, especialmente no âmbito do CRAS, o profissional de Educação Física desempenha papel relevante na promoção das práticas corporais e da atividade física como instrumentos de inclusão social, prevenção de agravos à saúde e fortalecimento comunitário. Nesse sentido, ao supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes na comunidade, sua atuação deve priorizar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:

A Clínica da Educação Física discutida por Ferreira, Abib e Gonçalves (2022) tem por objetivo analisar as inserções da Educação Física nas Políticas Públicas de Saúde e suas relações de campo e núcleo. Os autores afirmas que a Clínica da Educação Física é uma clínica “mutante”, que acontece de formas diferentes em diferentes territórios, de acordo com a cultura e demandes de onde ela acontece, relacionando os saberes necessários na operação cotidiana das Políticas Públicas de Saúde. Portanto, se adapta e constrói com autores locais. De acordo com os autores, analise as assertivas abaixo:

I. Cada território é singular com sua cultura e valores, e as práticas da clínica devem respeitar e se pautar nesses valores.

II. Os saberes comunitários do território são fundamentais para o desenvolvimento da clínica.

III. A Clínica da Educação Física se propõe a debater as práticas da Educação Física nas diferentes Políticas Públicas de Saúde.

Quais estão corretas?

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reformulou o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, adotando novos critérios para alocação de recursos voltados às equipes, considerando cadastro, captação de usuários, desempenho e ações estratégicas.

Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O modelo de capitação ponderada do Previne Brasil determina que todos os usuários cadastrados recebem exatamente o mesmo peso financeiro, independentemente de vulnerabilidade, faixa etária ou composição familiar.

(__)O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é composto por indicadores que avaliam resultados, não processos, sendo todos eles voltados exclusivamente para condições crônicas não transmissíveis.

(__)O financiamento por desempenho, conforme o Previne Brasil, substituiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, eliminando todos os mecanismos de repasse anteriores sem manter transições ou complementações.

(__)As Ações Estratégicas do Previne Brasil incluem incentivos específicos para populações e serviços prioritários, podendo contemplar, por exemplo, equipes de Consultório na Rua, saúde prisional e ações de saúde indígena.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A relação da Educação Física com a saúde faz parte do seu desenvolvimento histórico, pautada principalmente pelas concepções médico-higienistas. No entanto, nas últimas décadas, com a inserção do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando políticas e programas, como os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), tem-se destacado a ampliação dessa relação a partir do redimensionamento do seu leque conceitual em outras perspectivas. Sobre a atuação do profissional de Educação Física nos CAPS, assinale a alternativa CORRETA.