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Questões de Concurso sobre Políticas públicas
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Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), são temas transversais referências para a construção de agendas de promoção da saúde:
I. Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade;
II. ambientes e territórios saudáveis;
III. flexibilização das relações de trabalho;
IV. ambientes produtivos e competitivos.
Está(ão) correto(s):
A
apenas II e III.
B
apenas I, II e IV.
C
apenas I.
D
apenas I e IV.
E
apenas I e II.
O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:
A
o Estado deve priorizar o desporto de rendimento, por sua função representativa internacional.
B
o fomento às práticas desportivas formais e não formais relaciona-se à promoção da cidadania e da dignidade humana.
C
a autonomia das entidades desportivas exclui a possibilidade de controle público indireto.
D
o desporto educacional possui finalidade exclusivamente competitiva.
Em intervenções comunitárias voltadas ao aumento dos níveis de atividade física na população usuária do SUS, diferentes estratégias de avaliação podem ser utilizadas para monitorar a implementação, o alcance e a adesão às ações propostas.
A esse respeito, assinale a opção que indica a avaliação empregada em programas de promoção da atividade física.
A
Avaliação de impacto.
B
Avaliação econômica.
C
Avaliação de processo.
D
Avaliação de resultado.
E
Avaliação de efetividade.
A atuação integrada do Educador Físico nas políticas públicas locais, envolvendo saúde, assistência social, esporte e lazer, está alinhada ao princípio de:
A
Intersetorialidade e trabalho em rede.
B
Fragmentação institucional.
C
Setorialização das ações governamentais.
D
Isolamento técnico das equipes.
E
Hierarquização rígida dos serviços.
No âmbito das políticas públicas municipais, ampliar o acesso ao lazer requer o reconhecimento de sua dimensão cultural. Adotar essa perspectiva na gestão pública significa
A
centralizar as decisões administrativas, priorizando a eficiência técnica em detrimento da participação comunitária.
B
compreender o lazer como fenômeno cultural atravessado por disputas simbólicas, demandando políticas públicas democratizantes e participação social ativa.
C
tratar o lazer como prática social homogênea, cujo acesso independe das condições econômicas e culturais dos sujeitos.
D
reconhecer a indústria cultural como principal agente de democratização do lazer, orientando as políticas públicas pela lógica do consumo.
E
priorizar a função econômica do lazer na formulação de políticas públicas, subordinando sua função social às demandas do mercado.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Em diálogo com as demais políticas, a Política Nacional de Promoção da Saúde tem apontado para temas prioritários, entre eles as práticas corporais e atividades físicas, que devem ter como objetivo promover
A
e sensibilizar capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores para o desenvolvimento de ações de educação em promoção da saúde, a fim de incluí-las nos espaços de educação permanente.
B
articular e mobilizar ações para redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais.
C
mobilizar e articular ações governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, nos diferentes cenários (cidades/municípios, campo, floresta, águas, bairros, territórios, comunidades, habitações, escolas, igrejas, empresas e outros), permitindo a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na produção social da saúde, em articulação com os demais temas prioritários.
D
ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com ações e com metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
E
ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e de atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, entre outras práticas.
As políticas públicas com participação social baseiam-se na elaboração de conteúdos e estratégias que visam nortear as ações governamentais quanto às ofertas de atividades de esporte e lazer, assim como de adequações legais. Neste sentido, são formas de participação social em políticas públicas:
I. Conferências: discute e avalia planos de ação.
II. Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade.
III. Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área;
Após análise, conclui-se que estão corretas:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, apenas.
Uma Secretaria Municipal de Saúde pretende implantar um programa de promoção da atividade física voltado para adultos sedentários com risco cardiometabólico elevado. Para isso, busca estruturar uma intervenção alinhada às recomendações contemporâneas de saúde pública baseada em evidências.
Considerando estratégias efetivas de promoção da atividade física em saúde pública, assinale a afirmativa correta.
A
Restringir o programa à realização de testes laboratoriais de aptidão cardiorrespiratória.
B
Avaliar a efetividade do programa apenas pela adesão observada no primeiro encontro.
C
Distribuir materiais educativos isoladamente, sem acompanhamento ou avaliação dos resultados obtidos.
D
Priorizar exclusivamente exercícios vigorosos, independentemente das características dos participantes.
E
Desenvolver intervenção individualizada com definição de metas, suporte comportamental, monitoramento e avaliação contínua.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.488/2011, orienta a organização das ações e serviços de saúde no território, valorizando o vínculo entre equipes e usuários. Nesse contexto, a adscrição de clientela tem como principal finalidade:
A
Garantir acompanhamento contínuo da população sob responsabilidade da equipe.
B
Definir limites administrativos sem impacto assistencial.
C
Restringir o acesso aos serviços públicos de saúde.
D
Priorizar o atendimento hospitalar.
E
Substituir os serviços especializados.
A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:
A
o desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.
B
a autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.
C
a Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.
D
o financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.
A diretora de uma Organização Não Governamental (ONG) da região metropolitana de uma capital, que atende idosos em situação de vulnerabilidade, procurou um Instituto Federal local visando estabelecer uma parceria para o desenvolvimento de um projeto de lazer após a constatação de que o público se encontra desassistido de políticas públicas na região, havendo uma crescente demanda por atividades recreativas e de integração social junto à ONG. Considerando as etapas de elaboração e gerenciamento de projetos de esporte e lazer, o cenário descrito refere-se prioritariamente à fase de
A
Monitoramento e Avaliação de Resultados.
B
Diagnóstico ou Análise de Situação.
C
Planejamento Operacional e Cronograma.
D
Execução e Gestão de Atividades.
E
Captação de recurso e Renúncia Fiscal.
A promoção de ações ligadas às práticas corporais junto aos diversos equipamentos públicos municipais constitui estratégia fundamental para ampliar o acesso da população às atividades físicas. Nesse contexto, a atuação do Educador Físico deve estar orientada principalmente para:
A
A restrição do uso dos espaços apenas para grupos previamente cadastrados.
B
A utilização exclusiva de instalações esportivas formais.
C
A integração entre diferentes políticas públicas, ampliando o alcance das ações.
D
A terceirização das atividades para entidades privadas.
E
A limitação das ações ao público infantojuvenil.
No contexto das políticas públicas de assistência social, especialmente no âmbito do CRAS, o profissional de Educação Física desempenha papel relevante na promoção das práticas corporais e da atividade física como instrumentos de inclusão social, prevenção de agravos à saúde e fortalecimento comunitário. Nesse sentido, ao supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes na comunidade, sua atuação deve priorizar:
A
A centralização das decisões técnicas exclusivamente no profissional de Educação Física.
B
A execução isolada das atividades físicas, sem diálogo com outros profissionais.
C
A padronização rígida das atividades, independentemente do contexto local.
D
A substituição das atividades sociais por práticas esportivas competitivas.
E
A construção coletiva das ações, valorizando a participação da equipe e da comunidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente consagra o princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Na área da saúde, esse princípio implica:
A
Atendimento apenas em situações de risco.
B
Exclusividade do atendimento educacional.
C
Restrição do acesso aos serviços especializados.
D
Substituição da atuação estatal pela familiar.
E
Adoção de políticas públicas que assegurem prevenção, promoção e recuperação da saúde.
A Clínica da Educação Física discutida por Ferreira, Abib e Gonçalves (2022) tem por objetivo analisar as inserções da Educação Física nas Políticas Públicas de Saúde e suas relações de campo e núcleo. Os autores afirmas que a Clínica da Educação Física é uma clínica “mutante”, que acontece de formas diferentes em diferentes territórios, de acordo com a cultura e demandes de onde ela acontece, relacionando os saberes necessários na operação cotidiana das Políticas Públicas de Saúde. Portanto, se adapta e constrói com autores locais. De acordo com os autores, analise as assertivas abaixo:
I. Cada território é singular com sua cultura e valores, e as práticas da clínica devem respeitar e se pautar nesses valores.
II. Os saberes comunitários do território são fundamentais para o desenvolvimento da clínica.
III. A Clínica da Educação Física se propõe a debater as práticas da Educação Física nas diferentes Políticas Públicas de Saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reformulou o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, adotando novos critérios para alocação de recursos voltados às equipes, considerando cadastro, captação de usuários, desempenho e ações estratégicas.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O modelo de capitação ponderada do Previne Brasil determina que todos os usuários cadastrados recebem exatamente o mesmo peso financeiro, independentemente de vulnerabilidade, faixa etária ou composição familiar.
(__)O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é composto por indicadores que avaliam resultados, não processos, sendo todos eles voltados exclusivamente para condições crônicas não transmissíveis.
(__)O financiamento por desempenho, conforme o Previne Brasil, substituiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, eliminando todos os mecanismos de repasse anteriores sem manter transições ou complementações.
(__)As Ações Estratégicas do Previne Brasil incluem incentivos específicos para populações e serviços prioritários, podendo contemplar, por exemplo, equipes de Consultório na Rua, saúde prisional e ações de saúde indígena.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, F, F, V.
E
F, F, V, V.
A relação da Educação Física com a saúde faz parte do seu desenvolvimento histórico, pautada principalmente pelas concepções médico-higienistas. No entanto, nas últimas décadas, com a inserção do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS), integrando políticas e programas, como os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), tem-se destacado a ampliação dessa relação a partir do redimensionamento do seu leque conceitual em outras perspectivas. Sobre a atuação do profissional de Educação Física nos CAPS, assinale a alternativa CORRETA.
A
A atuação do profissional de Educação Física reflete uma ampla área de conhecimentos, com a possibilidade de tratar pedagogicamente o corpo em suas dimensões que vão além de uma estrutura fisiológica e anatômica.
B
Um dos principais problemas que os profissionais de Educação Física enfrentam para a realização de suas práticas nos CAPS é a falta de estrutura física para comportar as atividades de recreação, de lazer, e as atividades físicas, pois estes não podem extrapolar os muros das instalações físicas das instituições.
C
A principal competência dos profissionais de Educação Física no CAPS é promover momentos de lazer e de recreação, ministrar sessões de atividades físicas e de exercício físico, realizar avaliação física, orientar hábitos saudáveis, prevenir doenças para o auxílio na saúde mental e para a melhora do desempenho social e no trabalho, por meio da visão biomédica.
D
O matriciamento dificulta a inserção dos profissionais de Educação Física no CAPS, sendo este um dos principais obstáculos a serem enfrentados, uma vez que não permite a ampla integração em virtude do imaginário social que se tem da área, vinculada à sua dimensão marcadamente de culto ao corpo.
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