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No âmbito da Educação Física, a correlação entre fair play, legislação desportiva básic...
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Q4461471
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Educação Física, a correlação entre fair play, legislação desportiva básica e regulamentação profissional não autoriza a fusão de planos normativos materialmente distintos.
O fair play exprime vetor axiológico de lealdade, integridade e correção da prática esportiva; a disciplina desportiva organiza regras, estruturas e condições de funcionamento da atividade; e a regulamentação da profissão delimita atribuições, responsabilidades e extensão juridicamente reconhecida da atuação técnica. Por isso, a conformidade com um desses planos não absorve, por derivação necessária, a exigibilidade dos demais.
Aponte a alternativa INCORRETA:
A
A coincidência entre correção ética da conduta, aderência às regras da modalidade e finalidade esportiva socialmente legítima constitui fundamento normativo suficiente para relativizar a exigência de aderência estrita aos limites regulamentares da profissão, desde que não haja dano materialmente verificável ao praticante.
B
A observância das regras formais de determinada modalidade não exaure, em sentido técnico-jurídico, a análise da regularidade da atuação profissional, já que a conformidade desportiva do ato não substitui a verificação de competência legalmente delimitada.
C
O fair play projeta exigência ética relevante sobre a prática esportiva, mas sua incidência normativa não se confunde com a disciplina das atribuições profissionais, razão pela qual a correção valorativa da conduta não basta, isoladamente, para legitimá-la no plano regulamentar.
D
A regulamentação profissional da Educação Física opera como critério delimitador da atuação técnica, sem que isso implique indiferença às normas desportivas ou aos valores éticos do esporte, os quais permanecem incidentes em plano normativo próprio.
E
A distinção entre norma desportiva, dever ético e atribuição legalmente delimitada não impede a existência de zonas de interação entre esses referenciais, mas veda tratá-los como categorias equivalentes ou reciprocamente substituíveis.