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O descumprimento dos artigos disposto no Código de ética da Educação Física (Sistema CONFEF/CREF,2024- Capítulo IV, Art. 11) constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a vários tipos de sanções, a ser aplicada conforme a gravidade da infração, EXCETO:
Advertência verbal ou escrita nos casos de infração leve, com foco na orientação e correção da conduta.
Aplicação de multa, que pode exceder o equivalente ao valor de 10 (dez) anuidades, nos casos de infração grave.
Censura pública nos casos de infração grave.
Suspensão do exercício da Profissão no caso de infração grave.
Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Sistema CONFEF/CREFs nos casos de infração grave.
No âmbito da Educação Física, a correlação entre fair play, legislação desportiva básica e regulamentação profissional não autoriza a fusão de planos normativos materialmente distintos.
O fair play exprime vetor axiológico de lealdade, integridade e correção da prática esportiva; a disciplina desportiva organiza regras, estruturas e condições de funcionamento da atividade; e a regulamentação da profissão delimita atribuições, responsabilidades e extensão juridicamente reconhecida da atuação técnica. Por isso, a conformidade com um desses planos não absorve, por derivação necessária, a exigibilidade dos demais.
Aponte a alternativa INCORRETA:
A coincidência entre correção ética da conduta, aderência às regras da modalidade e finalidade esportiva socialmente legítima constitui fundamento normativo suficiente para relativizar a exigência de aderência estrita aos limites regulamentares da profissão, desde que não haja dano materialmente verificável ao praticante.
A observância das regras formais de determinada modalidade não exaure, em sentido técnico-jurídico, a análise da regularidade da atuação profissional, já que a conformidade desportiva do ato não substitui a verificação de competência legalmente delimitada.
O fair play projeta exigência ética relevante sobre a prática esportiva, mas sua incidência normativa não se confunde com a disciplina das atribuições profissionais, razão pela qual a correção valorativa da conduta não basta, isoladamente, para legitimá-la no plano regulamentar.
A regulamentação profissional da Educação Física opera como critério delimitador da atuação técnica, sem que isso implique indiferença às normas desportivas ou aos valores éticos do esporte, os quais permanecem incidentes em plano normativo próprio.
A distinção entre norma desportiva, dever ético e atribuição legalmente delimitada não impede a existência de zonas de interação entre esses referenciais, mas veda tratá-los como categorias equivalentes ou reciprocamente substituíveis.
Se o profissional for considerado impedido para o exercício da profissão, deverá recorrer ao CREF‑11.
Certo
Errado
A idade é um fator a ser considerado para a permissão do exercício da profissão.
Certo
Errado
Na discussão sobre ética no desporto, o tema do doping aparece junto à ideia de fair play. Analise as afirmativas sobre doping e ética no desporto.
I. Doping confunde-se com uso de recurso ergogênico, e o critério de ilícito resolve-se principalmente pela intenção do atleta.
II. O fair play envolve respeito a regras, adversários e integridade do jogo, incluindo recusa de vantagem obtida por meios ilícitos.
III. O controle antidoping restringe-se a grandes eventos, e na escola o tema liga-se pouco à ética e à educação.
IV. Estimulantes e anabólicos recebem classificação idêntica e produzem efeitos semelhantes, com impacto equivalente no rendimento.
V. Doping envolve uso de substâncias ou métodos proibidos, além de práticas de mascaramento e manipulação de amostras, segundo regras esportivas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II – III.
I – III – IV.
II – V.
II – III – IV.
I – II – III – IV – V.
Um Profissional de Educação Física, responsável técnico por uma academia de treinamento funcional, passou a permitir que estagiários conduzissem autonomamente avaliações físicas e prescrição de exercícios sem supervisão direta, em horários nos quais o profissional sequer permanecia no estabelecimento. Paralelamente, visando ampliar o alcance comercial da academia nas redes sociais, autorizou a publicação de vídeos com recomendações de estratégias extremas de perda de peso e suplementação, apesar da ausência de respaldo técnico-científico consistente e do potencial risco aos praticantes.
Ao ser questionado por outro profissional da área, argumentou que a elevada experiência prática dos estagiários e a ampla disseminação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais tornavam sua conduta legítima e compatível com a dinâmica contemporânea do mercado fitness.
À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.
A autonomia operacional concedida aos estagiários não caracteriza infração ética, desde que exista vínculo institucional entre a academia e instituição de ensino superior regularmente reconhecida.
A divulgação de conteúdos sem sólido respaldo técnico-científico somente configura infração ética quando houver comprovação objetiva de dano físico efetivo aos beneficiários.
A conduta do profissional pode caracterizar simultaneamente facilitação do exercício profissional por pessoa não habilitada e divulgação de conteúdos tecnicamente infundados potencialmente danosos aos beneficiários e à profissão.
A ausência de intenção explícita de causar prejuízo aos beneficiários descaracteriza eventual violação ética relacionada às publicações realizadas nas redes sociais.
A elevada difusão mercadológica de determinadas práticas no setor fitness constitui fundamento suficiente para relativizar a incidência das normas éticas estabelecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs.
Considerando os princípios éticos que orientam a atuação do profissional de Educação Física, analise as assertivas:
I. O profissional deve atuar com responsabilidade técnica, respeitando os limites individuais e as condições de saúde dos praticantes.
II. A divulgação de métodos e resultados pode incluir promessas de desempenho, desde que baseada na experiência profissional.
III. É dever do profissional informar os riscos envolvidos na prática de atividades físicas, garantindo segurança ao usuário.
IV. O sigilo profissional deve ser respeitado, exceto em situações previstas em lei ou que envolvam risco ao praticante.
Assinale a alternativa correta:
Apenas I e II estão corretas;
Apenas I, III e IV estão corretas;
Apenas II e III estão corretas;
Todas estão corretas.
O Código de Ética do Profissional de Educação Física estabelece que o exercício profissional deve pautar-se pela independência técnica, pela imparcialidade e pela preservação dos interesses dos beneficiários e da sociedade.
A esse respeito, assinale a situação que configura conflito de interesses incompatível com os princípios éticos da profissão.
Encaminhar um aluno a outro profissional da saúde por necessidade de atendimento especializado, sem contar com benefício ou vantagem decorrente da indicação.
Elaborar programas de treinamento individualizados para seus clientes, considerando os objetivos estabelecidos em conjunto com os beneficiários.
Coordenar avaliações para ingresso em programa institucional do qual participam conhecidos pessoais, utilizando protocolos, aplicados de forma padronizada a todos os candidatos
Atuar como personal trainer e realizar avaliações físicas periódicas do próprio beneficiário para monitorar os resultados do programa de exercícios previamente estabelecido.
Prestar orientação técnica a um competidor de evento no qual atua como membro da comissão de arbitragem, mantendo simultaneamente ambas as funções durante a competição.
Um profissional de Educação Física divulga seus serviços nas redes sociais, utilizando fotografias de clientes e a mensagem: Método exclusivo com garantia de perda de 10 kg em 30 dias. Na publicação, também se apresenta como especialista em emagrecimento clínico.
Sobre esse caso hipotético, considerando os princípios éticos que regem a profissão, assinale a afirmativa correta.
A divulgação é compatível com a ética profissional desde que os clientes tenham autorizado o uso de suas imagens e os resultados apresentados correspondam aos efetivamente alcançados, ainda que utilizados para fins promocionais.
A irregularidade consiste na utilização da expressão “especialista”, sendo aceitável a divulgação de metas de perda de peso quando baseadas na experiência profissional e em casos previamente documentados.
A utilização de imagens de clientes e a divulgação de resultados obtidos são permitidas quando apresentadas como exemplos de casos individuais e acompanhadas de esclarecimento de que os resultados podem variar entre os beneficiários.
A conduta é incompatível com a ética profissional por envolver promessa de resultado dado como certo e por apresentar qualificação profissional sem o devido reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs.
A conduta é admissível, pois a publicidade de serviços profissionais pode destacar diferenciais metodológicos próprios, desde que não haja divulgação de informações falsas sobre os clientes atendidos.
Um profissional de Educação Física, contratado por uma academia, é orientado a prescrever treinos padronizados de alta intensidade para todos os alunos, independentemente de avaliação funcional individual, sob argumento de eficiência operacional. Segundo o Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs, essa conduta:
é admissível, desde que o aluno assine termo de ciência dos riscos.
viola o dever ético de atuação responsável, pois subordina a intervenção profissional a interesses mercadológicos em detrimento da segurança e individualidade biológica.
é permitida quando supervisionada por médico da instituição.
encontra respaldo ético se o protocolo for amplamente utilizado no mercado fitness.
O Código de Ética Profissional constitui-se em documento de referência para os profissionais de Educação Física e se refere
às condições e estrutura do espaço de trabalho no qual serão desenvolvidas as atividades práticas.
às condições e intervenções para ampliar a aplicação de exames antidoping, vinculadas ao exercício da profissão.
aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão e das atividades privativas da profissão.
aos cuidados e ações para veicular campanhas informativas e educativas na divulgação das atividades para a saúde.
à organização, à articulação, à integração, ao apoio e ao financiamento do poder público para as modalidades esportivas.
A ética profissional do professor orienta as relações no ambiente escolar e a conduta perante o conhecimento e a comunidade. No que concerne aos dilemas éticos na Educação Física escolar, assinale a alternativa correta.
A ética docente pressupõe o respeito à dignidade e integridade dos alunos, vedando qualquer forma de discriminação, assédio ou exposição vexatória durante as atividades físicas.
É permitido ao docente de Educação Física substituir o planejamento pedagógico aprovado por sessões de lazer desorientado sempre que considerar a turma excessivamente agitada.
O sigilo profissional na escola desobriga o educador de comunicar aos órgãos competentes casos de violação de direitos da criança detectados durante a observação do comportamento corporal.
O professor pode utilizar sua autoridade para impor visões políticas e religiosas aos educandos, desde que tais visões contribuam para a melhoria da performance atlética da turma.
Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.
Certo
Errado
A Resolução CONFEF nº 508/2023 instituiu o novo Código de Ética Profissional dos Profissionais de Educação Física (CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 2023).
De acordo com o código de Ética Profissional dos Profissionais de Educação Física, é correto afirmar que:
É vedado ao Profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético.
O profissional de Educação Física poderá se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, direta ou indiretamente.
É direito do Profissional de Educação Física exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência, por meio de contrato escrito, e estabelecidas em função exclusivamente da relevância do serviço prestado.
O descumprimento do disposto nesse Código de Ética Profissional constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a apenas uma advertência escrita.
A determinação da remuneração pelos serviços de personal trainer deverá ser estabelecida em função dos valores praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.
Certo
Errado
Pela prestação do serviço de personal trainer, ele deverá receber honorários.
Certo
Errado
A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.
Certo
Errado
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, segundo o sistema Confef (Conselho Federal de Educação Física), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta em relação aos princípios e diretrizes que o exercício profissional em Educação Física deve pautar-se.
( ) No respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
( ) Na imoralidade social.
( ) Na discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
( ) No respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
( ) Na valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
V – F – F – V – V.
V – F – V – F – V.
V – V – V – V – V.
V – F – F – V – F.
V – V – F – V – F.
Considerando os deveres estabelecidos no Código de Ética do Profissional, o profissional de Educação Física deve:
Respeitar o sigilo profissional, mas poderá revelar fato ou informação de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão em situações de interesse pessoal.
Manter-se informado sobre pesquisas e descobertas, com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão.
Avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e aceitar encargos inclusive quando se julgar incapaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários.
Deixar de comunicar ao Sistema CONFEF/CREFs casos de demissão motivados por respeito à ética.
O esporte escolar é um cenário privilegiado para trabalhar a ética e as relações interpessoais. O conceito de 'Fair Play' (Jogo Limpo) é frequentemente abordado. Julgue as afirmativas abaixo sobre a aplicação da ética no esporte escolar como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Fair Play envolve não apenas seguir as regras escritas, mas também respeitar o espírito do jogo e a integridade do adversário.
(__)A 'falta tática' (fazer uma falta intencional para parar uma jogada) deve ser ensinada como uma atitude ética e desejável para vencer a qualquer custo.
(__)A ética esportiva ensina a saber ganhar com humildade e saber perder com dignidade.
(__)O respeito ao árbitro é dispensável, visto que o erro da arbitragem faz parte do jogo e deve ser contestado agressivamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, V, V, F.
V, F, V, F.
V, V, F, V.
F, F, V, V.