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A construção do Código de Ética para a profissão de Educação Física foi desenvolvida através do estudo da historicidade da sua existência, da experiência de um grupo de profissionais brasileiros da área e da resposta da comunidade específica de profissionais que atuam com esse conhecimento no Brasil.
São itens norteadores da aplicação do Código de Ética, que fixa a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, EXCETO:
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, instrumento regulador do exercício da Profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Sistema CONFEF/CREFs, define-se como um instrumento legitimador do exercício da profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos.
O profissional de Educação Física registrado no Sistema CONFEF/CREFs, em 60 dias, deverá optar ou não em aderir ao Código de Ética, na qualidade de interventor social, colocando-se a serviço primordialmente da sociedade, independentemente de qualquer outro interesse, sobretudo de natureza corporativista.
A referência básica do Código de Ética, em termos de operacionalização, é a necessidade de se caracterizar o profissional de Educação Física diante das diretrizes de direitos e deveres estabelecidos normativamente pelo Sistema CONFEF/CREFs.
Em termos de fundamentação filosófica, o Código de Ética visa assumir a postura de referência quanto a direitos e deveres de beneficiários e destinatários, de modo a assegurar o princípio da consecução aos Direitos Universais.
Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as seguintes afirmativas.
I. O descumprimento do disposto no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física constitui infração ética, ficando o infrator sujeito, preferencialmente, à penalidade de advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.
II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
III. “Exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida” é infração ética que, quando reiterada, dentro do prazo de dois anos, implicará, necessariamente, o cancelamento do registro profissional e a ampla divulgação do fato.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e III, somente.
III, somente.
II, somente.
todas.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.
O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á, dentre outros, pelo respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo
São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física, dentre outros, a promoção da Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo de seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer.
No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, o exercício, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.
As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência, por meio de contrato escrito e, com pertinência na legislação vigente, sua remuneração será estabelecida em função, dentre outros, dos valores médios praticados pelo mercado em trabalhos semelhantes.
No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe.
O profissional de Educação Física, envolvido em uma equipe multidisciplinar na área da saúde, necessita apresentar bom relacionamento com os outros profissionais, para garantir boa qualidade na intervenção a ser realizada pela equipe e, além disso, executar com competência as atividades que são atribuídas, exclusivamente, à sua formação específica. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta atribuições que podem ser desempenhadas por um profissional de Educação Física.
Solicitar exames bioquímicos.
Prescrever medicamentos e dietas hipocalóricas.
Prescrever exercícios e avaliar a evolução da intervenção.
Acompanhar e auxiliar médicos e enfermeiros em procedimentos cirúrgicos.
Auxiliar o odontólogo em procedimentos cirúrgicos.
O exercício das atividades do Profissional de Educação Física em desacordo com as disposições do seu Estatuto não configurará ato ilícito, nos termos da legislação específica.
I. Registrar e habilitar ao exercício da Profissão.
II. Registrar as Pessoas Jurídicas que prestam ou ofereçam serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e médicas.
III. Expedir Cédula de Identidade Profissional para os Profissionais e Certificado de Registro de Funcionamento para as Pessoas Jurídicas e entidades que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.
IV. Fixar, dentro dos limites estabelecidos pelo CONFEF, o valor das contribuições, anuidades, taxas, multas e emolumentos, através de Resolução sobre o tema, publicada até 1º de janeiro do ano anterior à cobrança.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV
I, II, III e IV.
É direito do profissional de Educação Física apontar falhas nos regulamentos e nas normas de eventos e de instituições que ofereçam serviços no campo da Educação Física quando os julgar tecnicamente incompatíveis com a dignidade da profissão e com o Código de Ética Profissional. A denúncia em questão será formulada ao
Conselho Federal de Educação Física, por escrito
Conselho Federal de Educação Física, verbalmente ou por escrito.
Conselho Regional de Educação Física, por escrito.
Conselho Regional de Educação, verbalmente ou por escrito.
Conselho Federal ou Regional de Educação Física, por escrito e subscrita por advogado.
Para os efeitos do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considera-se beneficiário das ações:
O indivíduo ou a instituição que utilize os serviços do profissional de Educação Física.
Apenas a instituição que utilize os serviços dos profissionais de Educação Física.
O profissional identificado consoante às características da atividade que desempenha nos campos estabelecidos da profissão.
O profissional de Educação Física, desde que registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
Toda a coletividade.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, disposto na Resolução CONFEF nº 254/13, NÃO faz parte das responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física
elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.
oferecer, preferencialmente de forma verbal, as orientações ao beneficiário sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.
manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado.
avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários.
manter-se em dia com as obrigações estabelecidas no Estatuto do CONFEF.
Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde à penalidade prevista para os casos de infração às regras constantes do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física:
Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.
Retratação pública.
Censura pública.
Suspensão do exercício da profissão.
Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Considerando as regras presentes no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, analise as seguintes assertivas:
I. O profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de Educação Física, independentemente da anuência do beneficiário.
II. É vedado ao profissional de Educação Física oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal.
III. Incorre em infração disciplinar o profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Assinale a alternativa correta.
O porte da Cédula de Identidade Profissional não é obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bastando o profissional tê-lo dentro de sua validade.
A Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração do Ministério do Trabalho do Estado em que exercer suas atividades empresariais.
As pessoas jurídicas não necessitam informar, imediatamente ao CREF, qualquer alteração de seus atos constitutivos, bastando que o faça quando do pagamento de sua anuidade.
Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.
Indeferido o registro da pessoa jurídica em seu respectivo CREF, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da decisão.
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs disposto na Resolução CONFEF nº 056, de 2003, aponta que o descumprimento das disposições do Código decorrerá em penalidade, a ser aplicada conforme a gravidade da infração. Assim, conforme a legislação acima referida, analise as assertivas abaixo em relação às penalidades que são aplicáveis aos profissionais de Educação Física nas condições de registro indicadas, quando ocorrer descumprimento do Código de Ética.
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa.
II. Censura pública.
III. Suspensão do exercício da profissão.
IV. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
Conforme o disposto no art. 3º da Lei 9696/98, de 1º de setembro de 1998, compete ao Profissional de Educação Física realizar algumas atividades. Dentre elas, é correto afirmar que:
Regular a atuação dos encarregados da atividade extrativa da produção de materiais físicos.
Definir ações para projetos de cunho político-institucional nos clubes desportivos.
Prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria nas áreas de atividades físicas e do desporto.
Coordenar a coleta de resíduos orgânicos nas vias urbanas e praças desportivas.
Supervisionar projetos com fim recreativo relacionados com o meio financeiro e educacional em Práticas físicas.