Questões de Concurso sobre Lei nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.

É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.

Constituirá infração o profissional de educação física não justificar a ausência de voto nas eleições do CONFEF.

Será inscrito no CREF‑11 o profissional que comprovar ter exercido atividades próprias dos profissionais de educação física no período de 1999 a 2003.

O CREF‑11 poderá promover evento e auferir receita por meio dele.

Uma vez que o profissional de educação física estiver devidamente registrado no CREF‑11, caberá ao CONFEF a expedição da CIP.

O profissional que possui diploma em educação física que fora expedido por instituição de ensino superior estrangeira deverá cursar graduação autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação para ser inscrito no quadro do Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Aos conselheiros escolhidos em eleição direta será admitida uma reeleição.

Os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) são dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.

Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.

Os profissionais inscritos que participarem da eleição votarão para a escolha do presidente.

Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.

O CONFEF é dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Impende ao profissional de educação física prestar serviço de auditoria na área de atividade física e do desporto.

Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.

Compete ao CONFEF delegar a elaboração de seu regimento interno às instâncias superiores.