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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
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114
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que o profissional de educação física estiver devidamente registrado no CREF‑11, caberá ao CONFEF a expedição da CIP.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Constituirá infração o profissional de educação física não justificar a ausência de voto nas eleições do CONFEF.
C
Certo
E
Errado
É de competência do CREF‑11 publicar mensalmente a relação dos profissionais e das pessoas jurídicas registrados.
C
Certo
E
Errado
O CREF‑11 poderá promover evento e auferir receita por meio dele.
C
Certo
E
Errado
Será inscrito no CREF‑11 o profissional que comprovar ter exercido atividades próprias dos profissionais de educação física no período de 1999 a 2003.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os profissionais inscritos no CREF-20 são obrigados a votar na eleição dos conselheiros do respectivo Conselho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que um profissional de educação física tenha tido, pelo CREF-20, o indeferimento definitivo de seu pedido de registro. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional poderá interpor recurso junto ao CONFEF.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O CREF-20 deverá instaurar, de ofício, processo disciplinar para fiscalizar possíveis irregularidades constatadas, sem a necessidade de denúncia ou de reclamação.
C
Certo
E
Errado
Aos conselheiros escolhidos em eleição direta será admitida uma reeleição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) são dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Uma equipe responsável por um programa de promoção da atividade física solicitou ao profissional de Educação Física que participasse do planejamento das ações, elaborasse programas de atividades, acompanhasse sua execução e realizasse avaliações dos participantes. Para verificar a compatibilidade dessas atribuições com o exercício profissional, a equipe consultou a Lei nº 9.696/1998.
Com base nas competências previstas na legislação, analise as afirmativas.
I. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
II. Compete ao Profissional de Educação Física prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria.
III. A atuação profissional prevista na legislação limita-se à execução de atividades físicas, não abrangendo planejamento, supervisão, avaliação ou organização de programas.
IV. Compete ao Profissional de Educação Física participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares.
Estão CORRETAS:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV.
O profissional que possui diploma em educação física que fora expedido por instituição de ensino superior estrangeira deverá cursar graduação autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação para ser inscrito no quadro do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os procedimentos das eleições dos CREFs são regulamentados pelo CONFEF.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ao CONFEF compete prestar apoio técnico ininterrupto aos CREFs.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os profissionais inscritos que participarem da eleição votarão para a escolha do presidente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.
C
Certo
E
Errado
A regulamentação do exercício da profissão de Educação Física e a consolidação de suas prerrogativas legais no campo da Saúde envolvem a articulação entre a Lei Federal nº 9.696/1998, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as resoluções normativas do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Considerando o arcabouço normativo, ético e legal que rege a atuação profissional, assinale a alternativa correta.
A
A Resolução CNS nº 287/1998, ao reconhecer a Educação Física entre as profissões de saúde de nível superior, autorizou que egressos de Licenciatura Plena assumam a responsabilidade técnica e a prescrição de exercícios terapêuticos em equipamentos do SUS, tornando o registro no CREF opcional para ocupantes de cargos públicos estatutários.
B
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 307/2015) proíbe a integração do profissional em equipes multiprofissionais de atenção primária que compartilhem o acompanhamento de casos com categorias não regulamentadas por lei, caracterizando infração ética por convivência com o exercício ilegal.
C
Com o advento da Lei Federal nº 14.386/2022, o registro junto ao Conselho Regional de Educação Física passou a ser facultativo para servidores públicos municipais aprovados em concurso de provas e títulos, aplicando-se a obrigatoriedade de inscrição apenas ao setor privado e às academias de ginástica.
D
A prerrogativa legal para a avaliação funcional, o planejamento, a orientação e a coordenação de intervenções fundamentadas em práticas corporais e exercícios físicos no âmbito da saúde pública e coletiva é privativa dos profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs, sendo a graduação em Bacharelado o requisito de formação exigido para o exercício do cargo na saúde.
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