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A Lei nº 10.216/2001, um marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica uma finalidade permanente do tratamento em saúde mental.
Promover a reinserção social do usuário em seu meio.
Priorizar a internação do usuário no momento de sua inserção no programa.
Garantir a abstinência completa, como requisito para a alta assistencial.
Assegurar o isolamento terapêutico, como estratégia prioritária de cuidado.
Padronizar as intervenções terapêuticas para usuários com o mesmo diagnóstico.