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A administração municipal organizava atividades esportivas...
A administração municipal organizava atividades esportivas destinadas a crianças e discutiu procedimentos para situações de emergência. Em uma reunião, surgiu a proposta de que apenas o treinador responsável por cada turma conhecesse noções básicas de primeiros socorros. A coordenação decidiu consultar a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) antes de definir o plano de capacitação, considerando que as oficinas eram desenvolvidas em estabelecimento municipal destinado ao atendimento e à recreação de crianças. A equipe também ressaltou que capacitação em primeiros socorros não transforma os profissionais em substitutos dos serviços especializados, mas fornece conhecimentos para as medidas iniciais diante de emergências até a assistência adequada.
À luz da Lei nº 13.722/2018, assinale a alternativa correta.
A
A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil abrangidos pela norma.
B
A legislação transfere aos estabelecimentos a obrigação de manter profissional médico em todas as atividades, dispensando a capacitação dos demais trabalhadores em noções básicas de primeiros socorros.
C
A capacitação é exigida somente dos professores de Educação Física das escolas públicas, não alcançando funcionários nem estabelecimentos destinados à recreação infantil.
D
A capacitação prevista pela legislação restringe-se aos profissionais de saúde presentes nos estabelecimentos, pois os demais funcionários devem limitar-se ao acionamento do atendimento especializado.