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Sobre o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde...

Sobre o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:


A

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, sem nenhuma exceção.


B

Poderão ser destinados subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.


C

É de responsabilidade única do Conselho Municipal de Saúde estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.


D

Planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.


E

O processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade dos recursos.