A lei N.º 7.498, de 25 de Junho de 1986 dispõe sobre a...

O Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

I. A participar da programação da assistência de enfermagem;

II. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta lei;

III. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

IV. Participar da equipe de saúde.

O Art. 13 o Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:

I. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

II. Executar ações de tratamento simples;

III. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;

IV. Participar da equipe de saúde.

O Art. 8º São Técnicos de Enfermagem:

I. O titular de Certificado de Técnico de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente;

II. O titular de diploma a que refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956;

III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Todas as alternativas estão corretas.