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O planejamento reprodutivo é um direito do cidadão e permite a escolha de métodos e técnicas para a regulação da fecundidade. A respeito dos critérios legais relativos aos métodos de esterilização voluntária definitivos, ou de baixa reversibilidade, considere os seguintes critérios:
1. Idade acima de 25 anos.
2. Mínimo de dois filhos vivos.
3. Capacidade civil plena.
4. Prazo de 60 dias entre a expressão do desejo e a realização do procedimento.
São critérios legais para a realização desses métodos:
1 e 2 apenas.
1 e 3 apenas.
1, 3 e 4 apenas.
2, 3 e 4 apenas.
1, 2, 3 e 4.