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As boas práticas de funcionamento são os componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados. Qual é o regulamento técnico do Ministério da Saúde que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde?
Resolução da Diretoria Colegiada número 63, de novembro de 2011.
Resolução da Diretoria Colegiada número 36, de julho de 2013.
Portaria de número 183, de janeiro de 2013.
Portaria de número 529, de abril de 2013.