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Na RAS Níveis de atenção são arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (APS), ao de densidade tecnológica intermediária (atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde) (Ministério da Saúde, 2010). Quanto a Atenção Primária em Saúde, no Brasil denominada Atenção Básica, a portaria que a regulamenta em todo Território Nacional é:
Portaria nº 2.488/11
Portaria nº 8.080/90
Portaria nº 2.436/17
Portaria nº 4.279/10
Portaria nº 1.645/15.