A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEn) nº...

É um direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

O profissional deve manter o sigilo mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado nem quando necessário à prestação da assistência.

O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.