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A política nacional de saúde mental, regida pela Lei 10.216, enfatiza que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
ser tratada sempre em serviços comunitários de saúde mental.
ter acesso à internação em instituições com características asilares.
ter uma sala específica para atendimento aos portadores de transtornos mentais na unidade básica de saúde.