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A Portaria 3588/2017, de 21 de dezembro de 2017, inclui na...
A Portaria 3588/2017, de 21 de dezembro de 2017, inclui na Portaria de Consolidação no 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do Tipo IV (CAPS AD IV). Sobre este, é INCORRETO afirmar que
A
o CAPS AD IV funcionará com equipe mínima para atendimento, na seguinte configuração: I - Profissional de nível médio para a realização de atividades de natureza administrativa, cobertura 24 horas por dia. II - Turno Diurno:1 (um) médico clínico (diarista); 2 (dois) médicos psiquiatras (um diarista e um plantonista 12h); 2 (dois) enfermeiros com experiência e/ou formação na área de saúde mental (plantonistas 12h); 6 (seis) profissionais de nível universitário pertencentes às categorias profissionais (diaristas) de psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e educador físico; 6 (seis) técnicos de enfermagem (plantonistas 12h); e 4 (quatro) profissionais de nível médio.
B
o CAPS AD IV funcionará com equipe mínima para atendimento, na seguinte configuração: I - Profissional de nível médio para a realização de atividades de natureza administrativa, cobertura 24 horas por dia. II - Turno Noturno:1 (um) médico psiquiatra (plantonista 12h); 1 um (um) enfermeiro com experiência e/ou formação na área de saúde mental (plantonista 12h); e 5 (cinco) técnicos de enfermagem (plantonistas 12h).
C
o CAPS AD IV terá a seguinte estrutura física mínima, conforme as normas sanitárias vigentes: recepção e espaço para acolhimento inicial / espera; salas para atendimento individual (consultório); sala para atendimento de grupo; espaço para refeições; espaço para convivência; banheiros com chuveiro; espaço para atividades físicas / esportes; no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) leitos de observação; posto de enfermagem; sala para reuniões da equipe técnica; e espaço para atendimento e tratamento de urgências e emergências médicas.
D
a atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui as seguintes atividades: trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento e tratamento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe interdisciplinar; atendimento individual para consultas de rotina e de emergência, atendimento psicoterápico e de orientação, dentre outros; oferta de medicação assistida e dispensada;atendimento em grupos para psicoterapia, grupo operativo e atividades de suporte social, dentre outras; oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível universitário ou de nível médio; - visitas e atendimentos domiciliares; atendimento à família, individual e em grupo; atividades de reabilitação psicossocial; estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social; fornecimento de refeição diária aos usuários.
E
o CAPS AD IV é o Ponto de Atenção Especializada que integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, de segunda a sexta feira, e 12 (doze) horas diurnas nos finais de semana e feriados. Poderá se destinar a atender adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente. Nos casos em que se destinar a atender crianças e adolescentes, deverá se adequar ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Funcionará junto a cenas abertas de uso de drogas, e será criado em Municípios com população acima de 500.000 habitantes, bem como nas capitais estaduais.